A ação conjunta da Polícia Federal e do Exército levou à prisão dos generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira nesta terça-feira (25), horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado do processo relacionado à trama golpista. Com a decisão, não há mais possibilidade de recursos, e as penas impostas aos envolvidos passaram a ser executáveis. E o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do núcleo 1 da trama golpista, articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o trânsito em julgado reconhecido, as penas passaram a ser executadas imediatamente, e os mandados de prisão estão em fase de cumprimento.

O trânsito em julgado foi declarado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o encerramento do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou na segunda-feira (24). Em 14 de novembro, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros seis réus.

Bolsonaro seguirá preso na PF de Brasília

Com a conclusão do processo, Alexandre de Moraes decidiu que Jair Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O ex-presidente está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22), por decisão do próprio Moraes. Ele ocupa uma cela de cerca de 12 metros quadrados, recentemente reformada, com paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.

A prisão preventiva, porém, ainda não corresponde ao cumprimento da pena pela trama golpista. Ela foi determinada após violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu o ato e atribuiu a conduta a “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão que autorizou a prisão preventiva, Moraes também mencionou a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, apontando risco de tumulto e a possibilidade de “eventual tentativa de fuga do réu”.

Ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são presos

Uma ação conjunta da Polícia Federal e do Exército levou, nesta terça-feira (25), à prisão dos generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, horas após o STF declarar o trânsito em julgado do processo relacionado à trama golpista.

Com a decisão da Corte, não há mais possibilidade de recursos, e as penas impostas aos condenados se tornaram definitivamente executáveis. Os dois ex-ministros do governo Bolsonaro foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Augusto Heleno chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), enquanto Paulo Sérgio Nogueira comandou o Ministério da Defesa. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, e Nogueira a 19 anos. O início do cumprimento das penas ocorreu imediatamente após o encerramento definitivo do processo.

Outros condenados com trânsito em julgado

O STF também declarou o trânsito em julgado para outros condenados que, assim como Bolsonaro, não apresentaram segundos embargos de declaração dentro do prazo encerrado na segunda-feira (24).

Entre eles estão:

– Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

A lista completa de condenados com processo concluído inclui:

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
– Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
– Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
– Walter Braga Netto, general e ex-ministro
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que cumpre pena domiciliar de 2 anos

Por que o Comando Militar do Planalto foi escolhido

De acordo com o Estatuto dos Militares, integrantes das Forças Armadas — da ativa ou da reserva — condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares. No caso de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, embora tenham sido condenados em processo de crime comum, o CMP foi escolhido para acomodá-los.

A escolha de uma unidade militar para o cumprimento das penas reforça o tratamento diferenciado dado a militares condenados, ainda que em ações penais de natureza comum, alinhado às normas específicas que regem a carreira das Forças Armadas.