PF investiga distribuição de emendas após determinação de Flávio Dino

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (24) uma investigação para apurar possíveis irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A decisão atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que havia suspendido, na segunda-feira (23), a distribuição dessas verbas após um pedido do PSOL.

Apadrinhamento nas emendas: foco da investigação
Segundo Dino, houve um “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, o que inviabiliza a identificação clara dos parlamentares responsáveis pelas indicações. Essa prática contraria decisões do STF, que desde 2022 exige transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos.

– Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022 – declarou o ministro.

O PSOL argumentou que as indicações das emendas ocorreram “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões”, o que resultou na ratificação de indicações previamente feitas de forma informal.

Congresso reage: insatisfação e ameaça de PEC
A suspensão das emendas provocou indignação entre os parlamentares. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, manifestou surpresa e afirmou que a decisão “prejudica o Parlamento” e pode comprometer a votação da peça orçamentária, adiando-a para fevereiro ou março do próximo ano.

Parlamentares insatisfeitos mencionaram uma estratégia de reação: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). A PEC pretende transferir os valores das emendas de comissão para emendas individuais, tornando-as impositivas (de pagamento obrigatório). A aprovação dessa proposta, no entanto, só poderá ser discutida após o recesso parlamentar.

Falta de transparência no processo
No início de dezembro, o STF havia liberado a execução das emendas, impondo como condição o cumprimento das regras constitucionais de transparência, controle público e rastreabilidade. Contudo, a Câmara dos Deputados manteve o modelo de apadrinhamento por líderes partidários, o que ocultava os verdadeiros responsáveis pelas indicações das verbas.

Impacto sobre lideranças e defesa da Câmara
A suspensão afeta diretamente 17 líderes de bancadas que apadrinharam os R$ 4,2 bilhões em indicações. Deputados ligados ao orçamento acionaram a Procuradoria Parlamentar para avaliar medidas jurídicas contra a decisão.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preferiu não comentar o assunto.