BRASÍLIA – A movimentação em torno do chamado Caso Master reacendeu a ofensiva da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após reuniões entre o magistrado e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em meio às negociações para a venda do extinto Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), parlamentares articulam um novo pedido de impeachment contra o ministro.
Desde que tomou posse no STF, em 22 de março de 2017, Moraes já foi alvo de 62 representações por supostos crimes de responsabilidade. Desse total, 44 pedidos ainda tramitam no Senado e 18 foram arquivados pela Mesa da Casa, entre eles o apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2021.
Moraes é acusado de advocacia administrativa após supostamente pressionar Galípolo pela venda do Master ao BRB
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A nova ofensiva ganhou corpo após a colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, informar, na última segunda-feira (22/12), que a venda malsucedida do Master ao BRB teria sido uma das pautas das reuniões entre Moraes e Galípolo. A partir daí, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) passaram a coletar assinaturas para um novo pedido de impeachment.
Segundo van Hattem, “já recebemos manifestações de dezenas de colegas querendo assinar as peças a serem protocoladas”, em referência às novas representações que pretendem apresentar contra o ministro do STF.
Van Hattem e Girão acusam Moraes de advocacia administrativa, sob a alegação de que ele teria pressionado Galípolo em favor da venda do Banco Master ao BRB. O crime é definido como o ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados perante a Administração Pública na condição de servidor público. A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, caso se comprove que o interesse defendido era ilegítimo.
As acusações se apoiam em um contrato firmado entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master para representá-lo “onde fosse necessário”. Assinado em janeiro de 2024, o acordo tinha valor estimado em R$ 129,6 milhões, com validade de três anos e remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, até a liquidação do banco, ocorrida há cerca de um mês.
A suposta pressão de Moraes sobre Galípolo veio à tona após nova coluna de Malu Gaspar apontar a ausência de registros oficiais de agendas de Viviane no Banco Central e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda do Master ao BRB dependia do aval dos dois órgãos para ser concluída.
Em nota divulgada à imprensa nessa terça-feira, Moraes negou ter pressionado Galípolo para que o Banco Central aprovasse a operação de venda do Master ao BRB. O ministro também rejeitou a versão de que teria telefonado três vezes para o presidente do BC e afirmou que ocorreram apenas duas reuniões entre ambos, em 14 de agosto e 30 de setembro, para tratar “dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
Segundo o vice-presidente do STF, em nenhuma dessas reuniões foi discutido ou exercido qualquer tipo de pressão relacionada à negociação entre o BRB e o Banco Master. Ele também afirmou que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou, perante o Banco Central, na operação de aquisição envolvendo as duas instituições financeiras.
O novo pedido de impeachment articulado por van Hattem e Girão se soma a outras iniciativas já endossadas pelos dois parlamentares. Ambos assinaram duas representações anteriores, também por supostos crimes de responsabilidade, que seguem em análise no Senado.
A última delas foi protocolada na terça-feira, em conjunto com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES). Nessa peça, os três acusam Moraes novamente de advocacia administrativa, sustentando que ele teria atuado em benefício do escritório de advocacia da esposa para viabilizar a venda do Master ao BRB.
Mesmo com 44 pedidos de impeachment em curso, a história do STF registra que, em 134 anos, nenhum ministro foi afastado do cargo pelo Senado. A situação mais próxima ocorreu em 1894, quando a Casa rejeitou a nomeação de Cândido Barata, indicado por Floriano Peixoto, após o médico já ter exercido a função por 11 meses.
Paralelamente aos pedidos de impeachment, o senador Eduardo Girão defende a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias do chamado “escândalo do Master”. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem em sua mesa, há exatos 30 dias, um requerimento para abertura da CPI, subscrito por 34 senadores — sete a mais do que o mínimo necessário.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também anunciou que irá coletar assinaturas para um novo pedido de CPI. O foco seria a suposta tentativa de Moraes de pressionar Galípolo e o contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, que, de acordo com o parlamentar, estaria “fora dos padrões de advocacia”.
