O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve a acareação no âmbito da investigação sobre o Banco Master, prevista para a próxima terça-feira (30/12). O magistrado determinou que sejam ouvidos, na mesma sessão, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (24/12), cerca de duas horas após o envio do pedido de suspensão da diligência pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. O processo tramita sob sigilo.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli
Foto: Fellipe Sampaio/STF
De acordo com a Suprema Corte, a acareação busca esclarecer divergências entre os diferentes núcleos do caso e detalhar as circunstâncias em que podem ter ocorrido as supostas fraudes investigadas. No parecer contrário à medida, a PGR argumentou que as pessoas intimadas por Toffoli ainda não prestaram depoimentos individuais, o que tornaria o procedimento precipitado neste estágio da apuração.
A acareação está prevista para ocorrer por videoconferência. Esse instrumento jurídico é utilizado pelo juiz, a pedido dos investigadores, quando surgem contradições ou possíveis omissões nos depoimentos de investigados em um processo.
O objetivo central é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões relacionada à operação frustrada de venda do Banco Master para o BRB.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, participou de reuniões que envolveram o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o presidente do Banco Central, Gabiel Galípolo. Nessas agendas, foram discutidos os termos da transação para a compra do Master pelo Banco de Brasília.
As explicações apresentadas na presença do diretor do BC tratavam de formalidades e da forma como se daria a composição acionária e estrutural do banco, levando em conta a previsão de venda de ativos para outras instituições financeiras.
O BRB anunciou, em março deste ano, o plano de adquirir o controle do Banco Master. A operação, porém, levantou suspeitas de risco. Após uma série de reuniões, o Banco Central vetou a compra, apontando falta de viabilidade econômica e potenciais riscos envolvidos.
Mesmo após o veto, o BRB avançou na compra de carteiras de crédito do Master. Segundo indícios levantados pela Polícia Federal, teria havido o uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, com suspeita de fraudes que somam R$ 12,2 bilhões no sistema financeiro.
Em novembro, diante das suspeitas de emissão de títulos falsos e de riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que impactou clientes e trabalhadores da instituição.
Em 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central se manifestasse sobre supostos indícios de precipitação na decisão de liquidar o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada pela coluna Tácio Lorran, do Metrópoles.
Na sequência, a defesa do Banco Master informou a Jhonatan de Jesus que o Banco Central buscava obter novos documentos nas instalações, bases de dados e sistemas da instituição que pudessem reforçar a “decisão extrema” de liquidação.
Na petição, os advogados disseram que “não cabe ao BCB solicitar ao liquidante a realização de trabalhos de investigação ou de recrutamento de documentos para instruir processos da autarquia ou as respostas que esta tenha que dar às instâncias judiciais ou de controle”.Defesa do Banco Master
