Começa nesta segunda-feira (26) uma nova licitação para contratar as empresas responsáveis pela alimentação dos presos no Rio de Janeiro.
O processo, conduzido pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ), prevê a unificação do serviço em todas as unidades prisionais e mudanças na forma como as refeições são oferecidas no sistema penitenciário.
Licitação da Seap previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos
Foto: Reprodução/TV Globo
Hoje, a alimentação é contratada de forma fragmentada, com diferentes contratos por unidade ou região. Com o novo modelo, todas as cadeias do estado passarão a seguir o mesmo padrão de fornecimento de refeições. O contrato terá validade de 2 anos, com valor estimado em R$ 1,3 bilhão.
Na prática, o governo pretende:
• pagar menos ao contratar o serviço em maior escala;
• padronizar o tipo e a qualidade da comida servida aos presos;
• aumentar o controle sobre a quantidade de refeições entregues;
• facilitar a fiscalização dos contratos.
O edital prevê o fornecimento de cinco refeições diárias por detento. A expectativa da Seap é que a unificação gere economia aos cofres públicos e ajude a reduzir problemas históricos ligados à alimentação prisional, como falhas na entrega, diferenças entre unidades e dificuldade de fiscalização.
Outro ponto previsto é o aumento da transparência. As empresas contratadas terão de comprovar diariamente quantas refeições são produzidas e entregues, o que permitirá um acompanhamento mais rigoroso do serviço e pretende responder a cobranças de órgãos de controle.
O edital também estabelece exigências ligadas à sustentabilidade, como a redução do desperdício de alimentos e o uso mais racional de insumos durante a produção e a distribuição das refeições.
