O aumento do imposto de importação de mais de mil produtos, adotado pelo governo no início deste mês, pode elevar a arrecadação em até R$ 20 bilhões em 2024, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. O montante projetado supera os R$ 14 bilhões calculados pelo Ministério da Fazenda.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira (26), a IFI avalia que a estratégia do governo de reduzir importações e substituí-las por produção nacional é “controversa e de resultados incertos”.

Entre os itens afetados pelo aumento estão smartphones, freezers e painéis indicadores com LCD ou LED, além de uma ampla lista de máquinas e equipamentos industriais.

A decisão do governo abrange bens de capital — como máquinas e equipamentos para a produção — e bens de informática e telecomunicações. As tarifas de importação desses produtos foram elevadas em até 7,2 pontos percentuais, afetando setores produtivos e consumidores que recorrem ao mercado externo.

Impacto fiscal e caráter regulatório do imposto

A elevação das tarifas faz parte do esforço da equipe econômica para cumprir a meta de superávit nas contas públicas neste ano. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem promovendo aumentos de tributos com o objetivo de reequilibrar as finanças do governo.

A IFI ressalta que, assim como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi elevado no ano passado, o Imposto de Importação (II) tem natureza predominantemente regulatória. Em tese, portanto, não deveria ser usado como instrumento principal de aumento de arrecadação, mas para intervir na economia e influenciar o comportamento de empresas e consumidores.

Segundo o órgão, integrantes do governo afirmam que a medida busca proteger a indústria nacional diante da concorrência estrangeira e incentivar a substituição parcial de importações por produção doméstica. O objetivo central, nesse discurso, não seria fiscal, e sim de política industrial.

Ocorre que o efeito arrecadatório é imediato, já a substituição de produtos e insumos importados por produção nacional, se ocorrer, se dará a médio e longo prazosIFI

Críticas, defesa do governo e histórico de protecionismo

A política de aumento das tarifas tem sido criticada por importadores e por parlamentares da oposição, que apontam risco de perda de competitividade, pressão sobre a inflação e efeitos negativos na economia. Nas redes sociais, a medida também vem repercutindo de forma negativa.

O governo, por sua vez, reforça o argumento da defesa da indústria nacional. Nesta quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que mais de 90% dos produtos atingidos já são fabricados no Brasil e que empresas estrangeiras, com produção similar, estariam vendendo no país abaixo do custo por dificuldades de escoar seus estoques em mercados como Europa e Estados Unidos.

Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Então não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional, não tem impacto em preçoFernando Haddad

A IFI observa que o embasamento do governo está ligado a preocupações com o desequilíbrio da balança comercial em determinados setores e à expectativa de redução das importações. Contudo, o órgão pondera que essa estratégia de proteção via tarifas é controversa e que os resultados são incertos.

De acordo com a instituição, o suposto efeito “industrializante” de medidas protecionistas por meio de tarifas de importação é um ponto contestado na literatura especializada sobre a economia brasileira e contraria evidências empíricas recentes, como os resultados iniciais do aumento tarifário adotado pelo governo do então presidente Donald Trump na economia dos Estados Unidos.

Principais produtos atingidos pelo aumento

Parte dos reajustes já está em vigor, e o restante passa a valer a partir de março. A lista de bens afetados inclui desde itens de tecnologia de consumo até máquinas pesadas, equipamentos industriais, agrícolas e de saúde.

Entre os produtos que tiveram alta nas tarifas de importação estão:

Tecnologia e eletrônicos

Telefones inteligentes (smartphones); painéis indicadores com LCD ou LED; circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados; cartuchos de tinta; controladores de edição; máquinas e aparelhos de impressão; câmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial.

Máquinas, equipamentos e indústria

Torres e pórticos; reatores nucleares; caldeiras; geradores de gás de ar; turbinas para embarcações; motores para aviação; bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes; fornos industriais; congeladores (freezers); centrífugas para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas; empilhadeiras; robôs industriais; máquinas de comprimir ou compactar; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas; máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cerveja; máquinas para fabricação de sacos ou envelopes; descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão; máquinas para fiação de matérias têxteis; máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados; martelos.

Setor agrícola e transporte

Distribuidores de adubos (fertilizantes); tratores; transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes; plataformas de perfuração ou exploração, flutuantes ou submersíveis; navios de guerra.

Saúde e cuidados pessoais

Aparelhos de diagnóstico por imagem de ressonância magnética; aparelhos de tomografia computadorizada; aparelhos dentários; máquinas de cortar cabelo.

Com o reajuste, o governo aposta em um reforço significativo de caixa em 2024, enquanto o debate sobre os efeitos de longo prazo dessa política sobre a competitividade, os preços e a estrutura produtiva do país segue em aberto.