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Brasília - Com as eleições municipais marcadas para o dia 6 de outubro, a regularização do título de eleitor torna-se uma tarefa urgente para aqueles que desejam participar do processo democrático e escolher seus próximos vereadores e prefeitos. A seguir, confira os principais pontos sobre o assunto:
Obrigação e Faculdade: O voto é mandatório para brasileiros de 18 a 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, assim como para idosos acima de 70, o voto é opcional.
Verificação do Título: Para saber a situação do título eleitoral, é possível consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usando o CPF ou o número do título. O sistema informa se o documento está apto para uso ou necessita de alguma ação para sua regularização.
Prazo de Regularização: Os eleitores têm até o dia 8 de maio para resolver quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral, garantindo assim sua participação nas eleições do mesmo ano.
Consequências da Não Votação: Quem não votou nas últimas eleições deve regularizar sua situação eleitoral. Após o prazo de 60 dias pós-eleição para justificativa, ainda é possível pagar multas e regularizar a situação até o dia 8 de maio.
Biometria: A falta de cadastramento biométrico não impedirá o voto em 2024, mas a biometria pode ser cadastrada até o dia 8 de maio para assegurar a votação nas eleições municipais.
Documentação no Dia da Eleição: Embora muitos acreditem que o título eleitoral seja necessário para votar, apenas um documento oficial com foto é requerido. Isso inclui RG, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de categoria profissional, CNH ou o aplicativo e-Título para aqueles que cadastraram suas digitais.
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