O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, a comissão parlamentar deve encerrar os trabalhos até o próximo sábado (28).

Placar ficou em 8 a 2 no STF

Votaram contra a manutenção da liminar Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Luiz Fux acompanhou o relator, totalizando o placar de 8 a 2.

Liminar atendeu pedido de deputados e senadores

A decisão de André Mendonça foi tomada após um mandado de segurança apresentado por deputados e senadores. Eles alegaram que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não havia feito a leitura do requerimento de prorrogação, apesar de o documento contar com a assinatura de mais de um terço dos parlamentares.

Sessão foi antecipada para o plenário físico

A sessão estava prevista para ocorrer virtualmente no dia 3 de abril, mas foi pautada por Edson Fachin no plenário físico já nesta quinta-feira (26).

Com a anulação do adiamento, o colegiado pode correr o risco de não conseguir votar o relatório final, uma vez que a votação do texto estava prevista para esta quinta-feira, caso não houvesse prorrogação.