Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing no Brasil terão que se adaptar a novas normas impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 O principal objetivo dessas mudanças é diminuir o volume de chamadas telefônicas abusivas que afetam os consumidores diariamente.

Uma das mudanças significativas introduzidas pela Anatel é a alteração na definição de chamadas curtas. Anteriormente, ligações de até 3 segundos eram classificadas como curtas. Agora, esse tempo foi estendido para até 6 segundos, englobando tanto as chamadas que são desligadas pelo remetente quanto as direcionadas para caixa postal.

Outro ponto importante é o estabelecimento de um limite máximo para a realização dessas chamadas curtas, fixado em 85% do total de ligações feitas por empresas que realizam mais de 100 mil chamadas por dia. Empresas que ultrapassarem esse limite enfrentarão um bloqueio de suas operações por 15 dias.

Para reforçar o controle, a Anatel também passará a bloquear diretamente as empresas que reincidirem nas infrações, após uma notificação prévia. Adicionalmente, foi determinada a utilização do código 0303 não só para ligações de telemarketing mas também para as de cobrança, facilitando a identificação pelo consumidor.

As empresas que não cumprirem as novas diretrizes poderão ser multadas em valores que podem chegar até R$ 50 milhões. Desde o lançamento da plataforma "Não Me Perturbe" em 2019, a Anatel já bloqueou 909 usuários e celebrou 143 termos de compromisso com empresas para a promoção de práticas adequadas. Além disso, foram instaurados 24 processos administrativos, resultando em um total de R$ 28,2 milhões em multas, com uma estimativa de terem sido evitadas aproximadamente 110 bilhões de ligações desde junho de 2022.

A iniciativa da agência inclui ainda o portal "Qual Empresa Me Ligou", que permite aos usuários identificar o CNPJ e a Razão Social dos números de telefone registrados por pessoas jurídicas, aumentando a transparência e possibilitando maior controle sobre as chamadas recebidas