BRASÍLIA — Um deputado estadual do PL acionou a Justiça contra a abertura de uma licitação do Supremo Tribunal Federal voltada ao monitoramento de redes sociais. O parlamentar Leandro de Jesus (PL-BA) criticou a iniciativa, que prevê a contratação de uma empresa para acompanhar menções à Corte e a seus ministros.
O edital, publicado na última sexta-feira (24/4), estabelece o acompanhamento, 24 horas por dia, do que é dito nas redes sociais sobre o tribunal, com produção de relatórios e análise de conteúdo. O valor estimado do contrato é de até R$ 249 mil.
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Foto: Antonio Augusto/STF
Na ação, o deputado questiona o edital sob o argumento de possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Segundo ele, o monitoramento contínuo de publicações pode extrapolar a comunicação institucional e avançar sobre o acompanhamento de opiniões de usuários.
Dessa forma, o ato administrativo impugnado revela-se potencialmente incompatível com a garantia fundamental da liberdade de expressão, na medida em que cria condições para sua restrição indireta, justificando a intervenção do Poder Judiciário para o controle de sua legalidade e finalidade
Leandro de Jesus (PL-BA)
A iniciativa foi lançada em um momento de pressão sobre o tribunal, marcado por críticas à atuação de ministros e pela repercussão de decisões recentes. O cenário, segundo o texto, se intensificou com o avanço do conflito entre integrantes do STF e o ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo).
Nos últimos dias, Zema elevou o tom contra ministros e passou a associar a Corte a interesses políticos e econômicos. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes reagiu e chegou a pedir a inclusão do nome do pré-candidato no chamado inquérito das fake news.
No Congresso, o episódio se soma à escalada de críticas de parlamentares da oposição ao STF, com o endosso de pedidos de impeachment contra ministros. O movimento, ainda de acordo com a reportagem, ganha força em meio ao desgaste recente provocado por decisões judiciais e embates públicos.
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o procedimento se refere à contratação de serviço especializado de clipagem e consolidação de conteúdos públicos veiculados em redes sociais sobre o tribunal, nos mesmos moldes do clipping realizado diariamente com matérias jornalísticas publicadas em veículos de imprensa e portais de notícias.
Segundo o STF, trata-se de uma prática amplamente adotada por órgãos da administração pública e por instituições de diferentes setores.
O tribunal também sustenta que o objetivo é reunir e sistematizar conteúdos de acesso público para permitir que a área de comunicação compreenda demandas informacionais e oriente ações voltadas à transparência e ao esclarecimento de temas relevantes.
Na nota, o STF acrescenta que a iniciativa está alinhada às boas práticas de comunicação pública e ao compromisso institucional de ampliar o diálogo com a sociedade por meio de informações qualificadas, acessíveis e contextualizadas.
