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Após 16 anos de proibição, a cidade de Taubaté, no interior de São Paulo, volta a permitir a realização de rodeios. A nova lei, sancionada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) nesta quinta-feira (26), autoriza eventos com montarias em touros, provas equestres cronometradas, cavalgadas, hipismo, provas de marcha e rodeios em cavalos. A vaquejada, no entanto, permanece proibida.
A legislação estabelece uma série de normas para garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes. Entre as exigências, está a apresentação de atestados de vacinação contra febre aftosa e brucelose, além de certificados de inspeção sanitária e controle de anemia infecciosa equina para os animais que participarão dos eventos.
Os organizadores dos rodeios deverão garantir a presença de um médico veterinário responsável por avaliar as condições físicas e sanitárias dos animais, bem como por vistoriar toda a documentação apresentada. Animais com doenças, deficiências físicas ou ferimentos que os impeçam de participar das montarias não serão admitidos nos eventos.
Além disso, a lei determina que 3% da arrecadação líquida dos rodeios seja destinada ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Taubaté. Também fica proibida a utilização de bovinos e equinos com menos de 12 meses de idade e de fêmeas prenhas nos eventos.
A infraestrutura dos rodeios deverá contar com ambulância de plantão, equipe de primeiros socorros com médico clínico geral, arena com piso de areia ou material acolchoador, alimentação e água potável para os animais, e transporte adequado que ofereça conforto e evite superlotação. O uso de instrumentos que causem ferimentos aos animais, como condutores elétricos, ferrões, madeira ou borracha, está proibido.
Em caso de infrações às disposições da lei, os responsáveis estarão sujeitos a multas de até 100 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMT), além de outras penalidades previstas em legislações específicas.
A proposta de liberação dos rodeios foi apresentada pelo vereador Bilili de Angelis (PP) e aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (24), com 11 votos a favor e 4 contra. A lei entra em vigor imediatamente, permitindo a retomada dos rodeios na cidade sob as novas regulamentações.
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