Alexandre de Moraes do STF se posiciona contra vínculo de emprego entre Cabify e motoristas

A relação entre motoristas de aplicativos e as empresas por trás desses serviços continua sendo um tema controverso na esfera jurídica. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente essa discussão. O magistrado decidiu contra o estabelecimento de uma ligação trabalhista entre a empresa de transporte via aplicativo, Cabify, e um de seus motoristas. Esta resolução se opõe a uma anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), situado em Minas Gerais, que havia determinado a existência desse vínculo empregatício.

Não é a primeira vez que Moraes se posiciona dessa maneira. Em maio, ele já havia interrompido uma resolução similar do TRT-3, que reconhecia o vínculo trabalhista entre um motorista diferente e a Cabify.

A perspectiva de Moraes sobre a relação de trabalho de motoristas de aplicativo.

A mais recente declaração de Moraes, liberada na terça-feira, dia 25, destaca a jurisprudência atual da Corte. O ministro enfatiza que a Constituição do país acolhe modalidades de trabalho que não são exatamente iguais às predefinidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como exemplo, ele menciona práticas como a terceirização. Em sua visão, o papel do motorista de aplicativo é mais comparável ao de um profissional autônomo. Ele ressalta: "Assim, em um juízo de cognição sumária, é possível assentar que a posição reiterada da corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego".