
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio das contas bancárias, cartões e operações via Pix do senador Marcos do Val (Podemos-ES), após ele desobedecer uma ordem judicial e viajar para os Estados Unidos com a filha. A decisão, de caráter sigiloso, foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e também alcança a filha do parlamentar.
Apesar de ter o passaporte diplomático bloqueado desde março de 2024, por determinação da Corte, Marcos do Val embarcou para os Estados Unidos na última quarta-feira (23), saindo por Manaus. O bloqueio de seus bens soma-se a uma série de medidas restritivas impostas desde agosto de 2024, que já incluem o congelamento de ativos no valor de R$ 50 milhões e a apreensão de documentos.
A Polícia Federal e o Itamaraty não se pronunciaram oficialmente sobre o episódio, mas documentos judiciais revelam que, em 15 de julho, o senador havia solicitado permissão ao STF para viajar a Orlando com a filha, justificando razões familiares. O pedido foi negado no dia seguinte por Moraes, que afirmou que cabia ao investigado se adequar às restrições impostas e não o contrário. Mesmo assim, o senador seguiu com a viagem.
Marcos do Val é investigado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, denunciação caluniosa, coação no curso do processo, falso testemunho e divulgação de documento sigiloso. Esses elementos embasaram as medidas cautelares adotadas pela Suprema Corte.
Em nota divulgada na quinta-feira (24), o senador negou estar descumprindo qualquer decisão judicial. “Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição”, alegou. Ele ainda sustentou que não havia, segundo ele, nenhuma decisão válida impedindo sua locomoção.
O documento diplomático, porém, não foi localizado durante os mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal em agosto do ano passado em endereços ligados a Marcos do Val, em Vitória (ES). A defesa do senador ainda não se manifestou sobre a nova medida imposta pelo STF.
A viagem irregular e a subsequente decisão de Moraes reforçam o cerco judicial contra o senador, que continua no centro de investigações sensíveis sobre a tentativa de minar as instituições democráticas no país.
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