Municípios disputam R$ 2 bilhões de "dinheiro esquecido" de falecidos

O SVR (Sistema de Valores a Receber) do BC (Banco Central), popularmente denominado de "dinheiro esquecido", contabiliza R$ 7,3 bilhões disponíveis para retirada. Do montante, R$ 2,085 bilhões, representando 32% do total, pertencem a contas de indivíduos já falecidos. Estes são majoritariamente casos de pessoas que ou não possuíam herdeiros ou não informaram familiares sobre a existência dessas contas.

Contexto sobre o "Dinheiro Esquecido" Desde a reabertura do sistema de consulta e solicitação de saques em março deste ano, herdeiros dos falecidos podem requerer o dinheiro não resgatado. No entanto, a recuperação está sujeita à apresentação de determinados documentos, estabelecidos pelas instituições financeiras.

Luta das Capitais pelo Patrimônio "Sem Dono" Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), alertou que, na ausência de reclamações, esses recursos permanecerão inertes nos bancos. O Código Civil estabelece que, na falta de herdeiros, a posse do patrimônio recai sobre o município onde o titular da conta residia. Assim, a Abrasf encaminhou um pedido formal ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, solicitando informações detalhadas sobre as contas em questão.

A necessidade de obter informações sobre os titulares das contas visa ajudar os municípios a identificar seus ex-residentes e potencialmente publicar editais de chamamento, buscando encontrar possíveis herdeiros.

Procedimentos para Consulta e Resgate Para quem deseja verificar se possui valores a receber, incluindo de pessoas já falecidas, o endereço eletrônico do SVR é o canal apropriado: valoresareceber.bcb.gov.br. O procedimento exige que o interessado faça login e siga os passos para acessar os valores relacionados a pessoas falecidas.

O BC esclareceu que apenas herdeiros, inventariantes e procuradores que aceitem os termos de responsabilidade no SVR têm acesso a informações detalhadas sobre os valores. Uma vez munidos dessas informações, eles podem contatar as instituições bancárias pertinentes para compreender como resgatar os valores em questão.

Dados Adicionais No começo do ano, quando as consultas foram iniciadas, o BC revelou que a maioria, 62,8% dos indivíduos com dinheiro esquecido nos bancos, teria a chance de recuperar valores de até R$ 10. Enquanto isso, 25,16% poderiam resgatar entre R$ 10,01 e R$ 100. Somente uma minoria, 1,78%, teria valores superiores a R$ 1.000 para resgatar.