A partir do dia 13 de outubro, entra em vigor uma nova medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC), que obriga o uso do Pix automático em cobranças recorrentes feitas por pessoas jurídicas ou entidades que não estão autorizadas a operar diretamente pelo BC.
Foto: Agência Brasil Essa funcionalidade foi criada para facilitar pagamentos que ocorrem com regularidade, como mensalidades escolares, assinaturas de serviços ou contas diversas. No novo modelo, o cliente precisará autorizar previamente os débitos no aplicativo da sua instituição financeira, podendo estabelecer regras específicas, como limite de valor, além de acompanhar cada transação realizada.
Embora a regra entre em vigor já em outubro, as instituições bancárias terão até o dia 1º de janeiro de 2026 para adaptar contratos já existentes e implementar as autorizações conforme as novas exigências. Segundo o Banco Central, a obrigatoriedade do Pix automático proporciona mais controle e comodidade ao consumidor, além de reduzir o risco de cobranças indevidas.
Com o objetivo de reforçar a segurança do sistema financeiro — especialmente após incidentes recentes envolvendo ataques cibernéticos — o Banco Central também está preparando um conjunto de medidas adicionais. Entre as propostas em estudo estão a limitação de acesso ao Pix para instituições que utilizam provedores externos de tecnologia (PSTIs), a redução dos valores máximos por transação (sem impacto para 99% dos pagamentos atuais) e a ampliação do prazo de bloqueio para grandes transferências, o que permitiria maior tempo de verificação pelas instituições.
'A adoção do Pix automático tem o potencial de ampliar a concorrência no sistema, diminuir a inadimplência e reduzir custos operacionais', ressaltou o BC em nota oficial.
Essa mudança representa mais um passo na transformação dos meios de pagamento no Brasil, mantendo o país entre os líderes mundiais em inovação no setor financeiro.
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