TSE analisa conduta de Bolsonaro durante Bicentenário da Independência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, durante as celebrações do Bicentenário da Independência em 2022. Esses processos são relacionados a um alegado desvio de finalidade das festividades, que, segundo as acusações, foram utilizadas como parte da campanha eleitoral do então candidato à reeleição.

As ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à Presidência à época, Soraya Thronicke. Ambos os processos destacam abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos.

Em resposta ao TSE no ano anterior, os advogados de Bolsonaro refutaram qualquer irregularidade eleitoral durante os eventos do 7 de setembro.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Na última terça-feira, o Ministério Público Eleitoral reafirmou sua posição, defendendo a inelegibilidade do ex-presidente. Por outro lado, a defesa de Bolsonaro contestou os argumentos apresentados, negando qualquer ilegalidade nas manifestações públicas. "Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro", argumentaram.

Decisões anteriores e recursos

Em uma decisão anterior, em junho, por 5 votos a 2, o TSE já havia determinado a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos devido a um abuso de poder político em um evento separado. Como resultado, Bolsonaro não pode concorrer a cargos públicos até 2030.

No início de outubro, a defesa do ex-presidente entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão. Embora a solicitação tenha sido feita ao STF, foi inicialmente protocolada no TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, avaliará sua admissibilidade e se deve ser encaminhada ao Supremo.