Mesmo que percam seus postos e patentes em eventual decisão do STM (Superior Tribunal Militar), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados na trama golpista continuarão gerando pensões às famílias. Somados, esses benefícios podem chegar a R$ 2 milhões por ano.

O direito à pensão é transferido para esposas e filhas menores de idade e solteiras, em caso de confirmação da perda das patentes.

Generais concentram maiores valores de aposentadoria

Entre os cinco militares reformados ou na reserva que tiveram suas condenações transitadas em julgado, o general Augusto Heleno, 78, é o que recebe o maior valor de aposentadoria. O rendimento atual dele é de R$ 38,1 mil por mês. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o general cumpra pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Com a menor patente do grupo, a de capitão reformado, Jair Bolsonaro é o que tem o benefício mais baixo. Ele recebe soldo de R$ 12.861,61 mensais, que, em caso de perda da patente, passará à mulher, Michelle Bolsonaro (PL), e à filha Laura, de 15 anos. Isso se refere apenas à aposentadoria militar.

Como ex-deputado, Bolsonaro mantém ainda uma remuneração fixa de R$ 30.265, que não será afetada.

A Câmara dos Deputados informou que o pagamento está previsto em duas legislações. Não há decisão judicial contestando a concessão da aposentadoria até o momento.

Bolsonaro também recebe atualmente um salário de cerca de R$ 40 mil do PL por ocupar o cargo de presidente de honra do partido.

Quanto recebe cada militar condenado

Entre os condenados reformados ou na reserva, os valores mensais pagos pelas Forças Armadas, sem considerar a gratificação natalina, são os seguintes:

Augusto Heleno (general da reserva): R$ 38.144,69

Almir Garnier Santos (almirante da reserva): R$ 37.585,59

Paulo Sergio Nogueira (general da reserva): R$ 36.881,74

Walter Souza Braga Netto (general da reserva): R$ 36.881,74

Jair Bolsonaro (capitão reformado): R$ 12.861,61

Os valores se referem à remuneração mensal, sem a gratificação natalina paga em dezembro, fixada em 50% do valor.

Dúvidas sobre direito de almirante à pensão

Entre os militares do chamado núcleo 1, há dúvida em relação ao caso de Almir Garnier Santos, que deixou o posto na Marinha em 2023. Na avaliação do professor Fernando Capano, da Universidade Zumbi dos Palmares, os militares com vínculo ativo no período dos crimes não receberiam nada, nem suas famílias, a não ser em hipótese de compensação de regimes — do regime próprio para o regime geral do INSS.

O advogado João Carlos Campanini avalia que haverá discussão jurídica sobre a situação de Garnier, em razão do chamado direito adquirido. Para o especialista em direito militar, há interpretação segundo a qual, mesmo tendo cometido crime na ativa, o almirante não poderia ter o direito cassado porque contribuiu para o regime de previdência militar.

TCU barra uso de “morte ficta” para pensões

Em agosto, o Tribunal de Contas da União decidiu contra o direito à pensão por morte ficta, conceito aplicado a militares expulsos que eram considerados mortos apenas para fins de garantia de pensão às famílias. O TCU entendeu que o mecanismo não pode mais ser utilizado em casos de expulsão das Forças Armadas.

A partir da decisão, a morte real passou a ser requisito indispensável para o recebimento da pensão militar. O STM afirmou ter conhecimento do acórdão do TCU, mas ressaltou que cabe ao Congresso Nacional e à Presidência da República, por meio da Casa Civil e dos ministérios da Defesa e da Previdência, implementar as mudanças.

Na prática, a mudança atinge apenas militares na ativa, segundo Capano. Ele avalia que militares condenados pelo STF devem continuar gerando o direito à pensão, que, a rigor, não poderia ser cassada, mas não mais com base na figura da morte ficta.

Uma legislação de 1960, a Lei 3.765, assegura o direito ao recebimento de pensão inclusive para famílias de militares condenados por crimes como homicídio ou tráfico de drogas. Em 2022, de acordo com levantamento do UOL, as Forças Armadas pagaram mais de R$ 23 milhões em pensões a famílias de militares expulsos, com valores que variaram de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil brutos por mês.

Perda de patente pode alterar local de cumprimento de pena

Alexandre de Moraes rejeitou os embargos apresentados pelas defesas dos condenados do núcleo 1 e determinou o início do cumprimento de todas as penas. As exceções são o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos, e o tenente-coronel Mauro Cia, que cumpre pena em regime aberto desde outubro. Os demais foram presos em Brasília.

Devido às patentes que ainda possuem, os militares cumprem pena em unidades das Forças Armadas. Essa condição pode mudar caso Bolsonaro e outros condenados tenham seus postos cassados pelo STM.

A ação chegou ao tribunal após o Ministério Público Militar protocolar uma representação por “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. O processo é individualizado e, ao chegar ao STM, um ministro é sorteado para relatoria.

A expectativa é que o julgamento desses casos tenha início apenas em 2026, já que o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro.