O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continue preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF), onde está desde sábado (22), para cumprir a pena de 27 anos e três meses.

Moraes usa caso Lula como referência para decisão

Ao definir que Bolsonaro permaneça na estrutura da PF, Moraes citou a forma como foi executada, em 2018, a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, Lula também ficou custodiado em instalações da Polícia Federal, em Curitiba.

Na decisão atual, o ministro determinou a expedição do mandado de prisão e a manutenção de Bolsonaro em sala de Estado-Maior na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, onde já se encontra em razão de prisão preventiva.

Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal […], devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR – MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva

Alexandre de Moraes

Exames médicos e início da execução da pena

Na mesma decisão, Moraes ordenou a realização de exames médicos oficiais para o início da execução da pena. O ministro determinou que sejam incluídas no laudo as observações clínicas consideradas indispensáveis para um tratamento penitenciário adequado.

STF busca evitar comoção com eventual transferência

Segundo a decisão, uma transferência imediata de Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda poderia provocar forte comoção popular e política, algo que o STF tenta evitar neste momento. A prisão de um ex-presidente acusado de tentativa de golpe é tratada na Corte como um fato de alto potencial de desgaste institucional, razão pela qual se busca conduzir o processo de forma discreta.

Diferenças em relação à Lava Jato

Um dos objetivos da manutenção de Bolsonaro na PF é, de acordo com a decisão, ressaltar a diferença de postura do atual comando da Polícia Federal em relação ao período da Operação Lava Jato. Quando Lula foi preso em 2018, uma multidão de apoiadores se concentrou em frente à sede da PF em Curitiba, o que evidenciou a polarização política em torno da medida determinada pelo então juiz Sergio Moro.

Neste novo cenário, a orientação é reduzir a exposição e o potencial de mobilização de rua, enquanto se cumpre a decisão judicial de manter o ex-presidente em ambiente sob responsabilidade da Polícia Federal.