Brasil lidera carga tributária na América Latina e enfrenta desafios com retorno à sociedade

O Brasil registra a maior carga tributária entre 26 países da América Latina, alcançando cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O índice, que engloba arrecadações do governo federal, estados e municípios, coloca o país acima da média regional de 21,5% e mais próximo da média da OCDE (34%), grupo que reúne economias mais desenvolvidas.

Comparações internacionais

Os dados, publicados por órgãos multilaterais, mostram que apenas Barbados (30,5%) e Argentina (29,6%) seguem o Brasil no ranking latino-americano. Embora o Brasil esteja alinhado a países de alta renda na carga tributária, sua estrutura de serviços públicos não oferece um retorno proporcional, segundo especialistas.

João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), destaca que "temos países em que a carga tributária é maior, mas são desenvolvidos e oferecem um retorno significativo, o que não acontece no Brasil". O país possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os 30 países com maior carga tributária e ocupa a última posição no índice de retorno de bem-estar social.

Impacto regressivo da tributação

Um dos problemas centrais do sistema brasileiro é sua regressividade. Pedro Paulo Bastos, professor da Unicamp, explica que a estrutura tributária penaliza mais os assalariados e a população de baixa renda, que arcam com tributos indiretos embutidos no consumo. "O imposto de uma laranja é maior, proporcionalmente, para a renda de uma pessoa pobre do que para a de um rico", exemplifica.

Enquanto nos países da OCDE a política fiscal reduz a desigualdade em 23%, no Brasil a redução é de 16,4%. Ainda assim, o país supera a média latino-americana, onde a queda é de apenas 9%, devido à maior oferta de serviços públicos, embora frequentemente considerados de qualidade inferior ao setor privado.

Evolução histórica e desafios atuais

Desde 1990, a carga tributária brasileira subiu 5,5 pontos percentuais, em parte devido ao fim do "imposto inflacionário" após o Plano Real. Esse aumento concentrou-se na tributação sobre renda e lucro, enquanto impostos sobre consumo e propriedade permaneceram estáveis.

A reforma tributária, atualmente em regulamentação, busca enfrentar o peso excessivo dos tributos sobre bens e serviços, que representam 13,7% do PIB, acima da média de 10% a 11% registrada na América Latina e na OCDE.

Propostas de mudanças

Especialistas sugerem medidas para tornar o sistema mais justo. Bastos defende uma redução na tributação sobre o consumo e maior taxação sobre renda e patrimônio, especialmente entre os mais ricos. Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que a isenção de lucros e dividendos resulta em uma tributação máxima de 14,2% para acionistas de empresas, muito abaixo das taxas aplicadas a assalariados.

Cerca de 15 mil pessoas no topo da distribuição de renda, que compõem 0,01% dos declarantes de imposto de renda, pagam impostos semelhantes aos de um trabalhador com salário mensal de R$ 6.000. Para alguns, a soma das tributações pessoa física e jurídica chega a apenas 5,8%, evidenciando desigualdades no sistema.