A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, ao longo de 2025, 203 projetos, o equivalente a apenas 14% das 1.463 propostas apresentadas no período por deputados estaduais e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com balanço divulgado pela própria Alesp no Diário Oficial, entre fevereiro e dezembro foram protocolados 1.463 projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLCs). No mesmo intervalo, foram aprovados 203 PLs e PLCs. Já as cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas não chegaram a ser discutidas em plenário.
Alesp aprovou neste ano 203 projetos, diante de 1.463 propostas apresentadas. Tarcísio teve 25 projetos aprovados pelos deputados em 2025.
Foto: Reprodução / Alesp.
Do total de proposições, 31 projetos enviados em 2025 foram de autoria do governador Tarcísio de Freitas. Desse conjunto, 25 foram discutidos e aprovados pelos deputados estaduais, reforçando a força da base governista na Casa.
Entre os textos de maior impacto aprovados neste ano está o orçamento estadual para 2026, que projeta receita de R$ 382,3 bilhões. Também passou a criação do programa Superação da Pobreza, descrito como uma espécie de Bolsa Família da gestão Tarcísio, além da isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas.
Os parlamentares ainda autorizaram a concessão dos sistemas de travessias litorâneas, a 11ª privatização do atual mandato. Outro projeto do Executivo aprovado prevê desconto de cerca de R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas a fazendeiros, além da autorização para a tomada de até R$ 5 bilhões em empréstimos para financiar projetos do governo.
Também foi confirmada a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), com a transferência de suas atribuições para o Instituto Butantan. Em paralelo, o governo conseguiu aprovar mudanças nas regras de algumas carreiras do funcionalismo, como a de pesquisadores científicos, alvo de críticas da associação que representa a categoria.
Entre as proposições de deputados estaduais, uma das mais recentes aprovadas é a Lei Delegado Ruy Ferraz Fontes, que garante a autoridades, ex-autoridades e seus familiares serviços de escolta e segurança pessoal. A homenagem leva o nome do ex-delegado-geral da Polícia Civil, executado em setembro em Praia Grande, onde ocupava o cargo de secretário de Segurança Urbana.
Em junho, a Alesp aprovou um projeto que obriga a autorização prévia dos municípios para o funcionamento de serviços de mototáxi por aplicativos. O tema foi alvo de disputa judicial entre a Prefeitura de São Paulo e plataformas digitais. Contrário ao serviço, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apoiou a proposta apresentada pelo deputado aliado Fabio Faria de Sá (Podemos). Após sanção de Tarcísio, a lei foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reta final do ano legislativo, os deputados também aprovaram uma lei que obriga restaurantes a oferecerem cardápio físico aos clientes, e não apenas versões digitais. Outro texto aprovado garante a possibilidade de cães e gatos serem enterrados em túmulos pertencentes aos seus tutores, ampliando as regras para sepultamento de animais de estimação.
Entre 3 de fevereiro e 17 de dezembro, foram apresentadas as seguintes proposições na Alesp:
Proposições apresentadas:
Projetos de Lei: 1.406
Projetos de Lei Complementar: 57
Projetos de Resolução: 30
Propostas de Emenda à Constituição: 5
Projetos de Decreto Legislativo: 49
Moções: 531
Proposições deliberadas no mesmo período:
Projetos de Lei aprovados: 183
Projetos de Lei retirados: 8
Projetos de Lei Complementar aprovados: 20
Projetos de Lei Complementar retirados: 7
Projetos de Resolução aprovados: 1
Projetos de Decreto Legislativo aprovados: 8
