O salário mínimo nacional será reajustado em 2026, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de 6,79%. A mudança, além de alterar o valor de aposentadorias e remunerações, impacta diretamente uma série de benefícios e programas federais vinculados ao piso, como abono salarial PIS/Pasep, BPC, seguro-desemprego, CadÚnico e contribuições de microempreendedores individuais (MEIs).
O decreto que oficializa o novo valor foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo diário será de R$ 54,04, e o valor por hora passará a R$ 7,37.
Governo oficializa salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
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O cálculo do reajuste segue a política de valorização do mínimo e considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro, que ficou em 4,18%, acrescido de 2,5% de aumento real, correspondente ao PIB de 2024, limitado a esse percentual. O INPC, divulgado pelo IBGE, mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Com o novo piso, aposentados do INSS que recebem um salário mínimo terão reajuste de 7,5%. Já quem ganha acima do mínimo terá o benefício corrigido pelo INPC de 2025, que só será conhecido no início de janeiro. No acumulado de 12 meses até novembro, o índice está em 4,18%.
As aposentadorias reajustadas começam a ser pagas no fim de janeiro, seguindo o calendário oficial do INSS para 2026.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar, também é afetado. Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar 25% do salário mínimo, condição que continuará a ser observada com o piso de R$ 1.621.
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam em 15 de fevereiro de 2026 e serão feitos em sete lotes ao longo do ano. O valor varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base.
O cálculo considera o número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. A estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, somando R$ 33,5 bilhões em desembolsos.
No caso do seguro-desemprego, o valor das parcelas também é vinculado ao salário mínimo e será ajustado com o novo piso. O governo federal ainda precisa formalizar os novos valores.
Em 2025, os trabalhadores que tiveram acesso ao benefício receberam quantias entre R$ 1.528 e R$ 2.424,11.
O aumento do salário mínimo altera ainda a faixa de renda para inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para o Bolsa Família e outros programas sociais. Pelas regras atuais, podem ser registradas famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, hoje em R$ 810,50.
Os microempreendedores individuais também serão impactados pela mudança no piso. A partir de 2026, a contribuição básica ao INSS passa a ser de R$ 81,05, valor equivalente a 5% do novo salário mínimo, acima dos R$ 75,90 pagos até então.
Para o MEI caminhoneiro, a contribuição previdenciária subirá de R$ 182,16 para R$ 202,42, podendo variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42 conforme o tipo de produto transportado e o destino da carga. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS, somados aos mesmos valores do MEI tradicional referentes a ICMS e ISS.
As contribuições para o INSS em geral também serão reajustadas com o novo mínimo. A renda máxima para acesso ao auxílio-reclusão e o valor da cota do salário-família para segurados serão alterados, mas os novos parâmetros ainda dependem de portaria a ser publicada pelo INSS.
