Dívida de Minas Gerais dispara mais de 51% em cinco anos e ultrapassa R$ 188 bilhões

A dívida pública de Minas Gerais aumentou expressivamente nos últimos cinco anos, saltando de R$ 124,7 bilhões em janeiro de 2020 para R$ 188,7 bilhões em dezembro de 2024, segundo dados do Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Esse crescimento de R$ 64 bilhões, o equivalente a R$ 35 mil por dia, reflete desafios estruturais e renegociações financeiras.

A maior parte desse montante, R$ 159,86 bilhões, é devida à União e está inclusa no Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado no final de 2024. Minas Gerais é um dos estados mais endividados do país, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.

Impacto da dívida no orçamento estadual
Para 2025, a arrecadação estadual está prevista em R$ 126,7 bilhões, o que destaca a magnitude da dívida, que equivale a quase metade desse valor. Além disso, as obrigações acumuladas incluem débitos com instituições financeiras, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e depósitos judiciais. A SEF optou por não comentar o aumento da dívida.

Renegociações e atrasos no pagamento
A dívida com a União foi renegociada pela primeira vez em 1998 e sofreu ajustes ao longo do tempo. Durante o governo Romeu Zema (Novo), parte dos pagamentos foi suspensa com autorização judicial, obtida no final do mandato de Fernando Pimentel (PT), em dezembro de 2018. Os pagamentos foram retomados apenas em 2024, após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que será substituído pelo Propag até o final deste ano.

De acordo com João Batista Soares, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a dívida de curto prazo eleva o valor total para R$ 195,9 bilhões, considerando restos a pagar acumulados.

Críticas aos juros elevados
A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, aponta os juros altos e a prática de anatocismo (juros sobre juros) como fatores determinantes para o crescimento da dívida. Ela critica a legitimidade dessa dívida, destacando que os valores originais não teriam sido investidos diretamente em obras e ações para a população. “A maior parte diz respeito à dívida refinanciada em 1998, que inicialmente era de R$ 14,8 bilhões e já alcançou R$ 188,7 bilhões”, explica.

Pagamentos realizados e debate sobre o Propag
Desde 1998, o estado já pagou R$ 48,6 bilhões, sem atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2024, Minas Gerais quitou três parcelas no total de R$ 819,6 milhões. O governo planeja migrar para o Propag até o fim de 2025, o que reduziria os pagamentos anuais de R$ 14 bilhões (pelo RRF) para R$ 5,66 bilhões.

Apesar disso, Fattorelli critica o Propag, argumentando que ele apenas securitiza a dívida, perpetuando os pagamentos sem resolver o problema de forma estrutural. Segundo ela, extinguir a dívida seria uma solução viável e liberaria recursos para investimentos em obras e serviços públicos.

Impactos no futuro financeiro do estado
Enquanto o governo defende o Propag como uma alternativa para aliviar a pressão fiscal, especialistas alertam para a necessidade de reformas estruturais e maior transparência na gestão da dívida. A escalada do endividamento mineiro coloca em evidência a urgência de medidas que equilibrem as contas públicas e promovam investimentos essenciais.