Anvisa anuncia consulta pública para revisão de normas sobre cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quinta-feira (26), a realização de uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação de produtos à base de cannabis, conhecida popularmente como maconha.

Foto: ARP

De acordo com o anúncio, a minuta da nova resolução será disponibilizada nos próximos dias, junto com um link para envio de sugestões e comentários. O prazo para participação será de 60 dias, período em que qualquer cidadão ou entidade poderá contribuir com propostas de alteração.

A revisão proposta pela Anvisa envolve diversos aspectos relacionados ao uso e comercialização dos produtos derivados da planta. Entre os pontos que poderão ser atualizados estão: rotulagem, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, validade da autorização sanitária, vias de administração, publicidade e cumprimento de boas práticas de fabricação.

A agência informou, em nota, que atualmente há duas categorias pelas quais os produtos de cannabis podem ser regularizados no Brasil: como medicamento, exigindo comprovação de eficácia e segurança, ou como produto de cannabis, seguindo um processo mais simplificado. Atualmente, segundo dados da própria Anvisa, o país conta com 36 produtos de cannabis regularizados e apenas um medicamento aprovado oficialmente.

Além disso, a diretoria da Anvisa também aprovou a abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 660/2022. Essa norma trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal, um procedimento que vem sendo utilizado por diversas famílias em busca de tratamentos alternativos.

A regulamentação vigente atualmente é a RDC 327/2019, que estabelece as regras para autorização e venda de produtos à base de cannabis no mercado farmacêutico nacional.

Com a abertura da consulta pública, a Anvisa reforça a importância do diálogo com a sociedade e com os setores envolvidos para garantir o aprimoramento das normas e o acesso seguro a produtos de cannabis no Brasil.