O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou, na quinta-feira (26), a Operação Fisco Paralelo para apurar um esquema bilionário de fraude no ICMS que envolve servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), contadores e empresários.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, além de um mandado de prisão preventiva. Parte das diligências mirou fiscais suspeitos de acelerar ilegalmente processos de ressarcimento de créditos tributários mediante pagamento de propina.
Apreensão de dinheiro vivo em alvos da 'Operação Fisco Paralelo', do Ministério Público de São Paulo, que tem funcionários do governo de São Paulo como alvos.
Foto: Reprodução/TV Globo
Entre os alvos citados na investigação está o fiscal Daniel Paganoti, de Osasco, que mora em uma casa de alto padrão com piscina, sala de cinema, adega avaliada em mais de R$ 300 mil e academia com equipamentos estimados em R$ 1 milhão. Segundo o MP, boa parte do patrimônio está em nome de familiares.
Outra investigada é Luciene Petroni Castro Neves, executiva do Carrefour responsável pela área fiscal e tributária da empresa. Ela é suspeita de pagar propina e manter contato intenso com o auditor Artur Gomes da Silva Neto, preso anteriormente e apontado como o “cérebro” do esquema.
A Operação Fisco Paralelo é um desdobramento da Operação Ícaro, que investigou desvios de créditos envolvendo o caso Ultrafarma/Fast Shop, em agosto de 2025. Segundo o MP, o esquema apurado agora seria mais amplo do que o inicialmente identificado, que já estimava fraudes na casa de R$ 1 bilhão.
De acordo com os promotores, a ação busca desarticular uma organização criminosa instalada dentro da Sefaz-SP, responsável por criar um caminho paralelo para acelerar a liberação de créditos milionários de ICMS a empresas do varejo, contrariando o fluxo normal de análise.
A suspeita é que o grupo beneficiasse companhias por meio da manipulação de processos internos e do “furo de fila” de pedidos que, em condições regulares, dependeriam de auditoria rigorosa. Em troca, fiscais e intermediários receberiam pagamentos ilícitos, parte deles convertida em criptomoedas para dificultar o rastreamento.
O MP aponta que fiscais da Receita Estadual tinham acesso privilegiado a sistemas internos e usavam senhas de servidores para validar pagamentos indevidos. A organização também contaria com contadores, responsáveis por preparar dossiês e orientar empresas interessadas em acelerar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST.
O processo, que deveria passar por análise criteriosa e demorada, era aprovado em poucos passos por meio de um “atalho ilegal”. Conversas encontradas em celulares indicariam que a propina era tratada em código, com expressões como “café”, “vitamina”, “prescrição” ou “vinho americano”, acompanhadas de valores convertidos pela cotação do dólar.
Em fases anteriores, o MP afirma ter apreendido um manual usado por fiscais com orientações para ocultar patrimônio, esconder senhas e operar carteiras de autocustódia com criptomoedas.
O único preso desta etapa foi o agente fiscal Fernando Alves dos Santos. Segundo os promotores, ele teria papel central no grupo, interferindo na distribuição de processos e direcionando liberações de créditos.
Ele foi detido após se recusar a fornecer senhas de acesso a carteiras digitais que supostamente armazenavam parte da propina, o que teria impedido o bloqueio imediato dos valores. A defesa dele não foi localizada.
Entre os alvos estão fiscais, inspetores, coordenadores e delegados regionais tributários da Sefaz-SP, distribuídos por diversas delegacias regionais.
A investigação também atingiu Luciene Petroni Castro Neves. Segundo o MP, ela mantinha contato direto e frequente com Artur Gomes da Silva Neto para obter tratamento privilegiado em pedidos de crédito. Daniel Paganoti e outros servidores também são citados como peças relevantes na apuração.
As equipes apreenderam R$ 725.955 em espécie, relógios de luxo avaliados em até R$ 1 milhão e um grande volume de documentos, celulares, computadores e mídias relacionados à suspeita de manipulação fiscal.
No caso de Daniel Paganoti, foram recolhidos R$ 450 mil em dinheiro vivo e uma coleção de relógios de alto valor. Na residência de Luciene Petroni Castro Neves, foram encontrados computadores, celulares, planilhas de controle tributário e dólares.
Parte do material apreendido será usada para rastrear fluxos financeiros e movimentações em criptomoedas.
O Carrefour informou que abriu investigação interna, está à disposição do MP e reforçou que não tolera práticas contrárias às suas políticas de integridade. A defesa de Luciene Petroni Castro Neves não foi localizada. A defesa de Fernando Alves dos Santos não se manifestou.
A Sefaz-SP declarou que colabora com as investigações e que atua no combate a fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro, em parceria com o CIRA-SP.
Agora, o MP analisa o material recolhido para mapear fluxos de propina, identificar novas empresas beneficiadas e cruzar informações encontradas em celulares, planilhas e sistemas internos. A apuração deve avançar sobre a cadeia hierárquica dentro da Sefaz-SP, já que há alvos desde a base até coordenações e delegacias regionais.
A Secretaria da Fazenda informou que possui 33 processos administrativos internos em andamento e que eventuais servidores envolvidos podem ser demitidos. A investigação pode seguir para novas fases, a exemplo do que ocorreu na Operação Ícaro.
