A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou nessa quinta-feira (26) a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.
Na decisão, a magistrada afirmou que o processo eleitoral interno da Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
Tribunal de Justiça do Rio, anula votação da ALERJ, que havia eleito o Deputado Douglas Ruas (PL), como novo presidente da casa.
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
A retotalização consiste em contabilizar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
Ao justificar a anulação, Suely Magalhães explicou que a retotalização é necessária para que seja definida a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar da escolha do novo presidente.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
Desembargadora Suely Lopes Magalhães
Na avaliação da presidente em exercício do TJ-RJ, a mesa diretora da Alerj teria acatado apenas parte da decisão do TSE ao considerar somente a vacância do cargo de presidente após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.
Segundo a desembargadora, ao iniciar a escolha de um novo presidente sem cumprir integralmente o que foi determinado pela Justiça Eleitoral, a Alerj deixou de reconhecer a perda do mandato parlamentar e a necessidade imediata de retotalização — um procedimento que pode, inclusive, alterar a própria composição do Parlamento, com a possibilidade de surgirem novos eleitores e candidatos.
A magistrada também ressaltou que o processo eleitoral iniciado nessas condições interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá o governo do estado.
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, após Thiago Pampolha renunciar para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada pela própria Alerj. Com isso, o então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.
Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV). Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado.
Com o afastamento, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). De acordo com o texto, porém, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. A movimentação foi vista também como forma de evitar uma eventual inelegibilidade, já que ele respondia a julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição, em 2022.
O julgamento terminou de forma desfavorável: o TSE considerou Castro governador cassado e inelegível até 2030. A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
No mesmo entendimento, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realize eleições indiretas para o governo do estado.
Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro vem sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
