PF deflagra operação nacional contra abuso sexual infantil e cumpre 159 mandados
Ação ocorre nesta terça (28) em todos os estados e no DF, com 16 mandados de prisão e foco em identificar e prender suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes.
Um novo lote de pagamentos do chamado dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep será liberado nesta segunda-feira (27). Nesta etapa, recebem os beneficiários que solicitaram o ressarcimento até 31 de março.
Quem fizer o pedido até quinta-feira (30) terá o valor depositado em 25 de maio, conforme o calendário divulgado pelo governo.
PIS/Pasep, FGTS—Saque
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O antigo fundo PIS/Pasep foi criado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele não é o mesmo que o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
A consulta pode ser feita pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Segundo o governo, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, embora o valor varie de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os montantes estão corrigidos pela inflação.
A plataforma Repis Cidadão também orienta o passo a passo para retirada do dinheiro e traz instruções específicas para herdeiros, em caso de falecimento do beneficiário. Para acessar o sistema, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Atenção: se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
Para verificar se existem valores disponíveis no antigo fundo PIS/Pasep, o caminho indicado é o Repis Cidadão:
Acesse http://repiscidadao.fazenda.gov.br/ e clique em “entrar com gov.br”. Depois, faça login com CPF e senha, clique em “autorizar”, informe o NIS (que é o mesmo número do PIS) do beneficiário e selecione “pesquisar”. Se houver valores a receber, o site indicará as próximas etapas.
NIS é a sigla para Número de Identificação Social, uma sequência de 11 dígitos disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. O cadastro é usado tanto por quem trabalha com carteira assinada quanto por pessoas que acessam programas sociais, como o Bolsa Família.
Os números do NIS e do PIS são os mesmos. A diferença está na origem: o NIS é gerado quando alguém passa a utilizar benefícios sociais, enquanto o PIS surge quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.
O número pode ser consultado em diferentes canais, como:
O pedido de ressarcimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, é necessário fazer login, entrar em “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar a documentação exigida.
Quando a solicitação é feita pelo próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, a lista de documentos inclui:
Após o pedido, a Caixa analisa a solicitação e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o calendário divulgado.
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Em seguida, foi lançado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos civis e militares, com proposta semelhante.
Em 1975, os recursos foram reunidos em um único fundo, o Fundo PIS-Pasep, que deixou de funcionar em 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas ao FGTS e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa passou a permitir que trabalhadores com valores esquecidos solicitem o ressarcimento.
Já o abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.