Câmara aprova em dois turnos PEC que reduz jornada para 40 horas e abre caminho para fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27/05/2026), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e estabelece parâmetros para encerrar a escala 6x1, ampliando o descanso semanal remunerado.

A medida ainda precisa passar por nova etapa de votação e, depois, seguir para análise do Senado.

No 1º turno, o texto teve 472 votos a favor e 22 contra, com 18 ausências e registro de obstrução. No 2º turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, mantendo ampla maioria no plenário.

O que muda na jornada e no descanso

Pelo conteúdo aprovado, a Constituição passa a prever de forma expressa que a duração do trabalho normal não deve ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva.

O substitutivo aprovado estabelece transição para a redução da jornada: após 60 dias da promulgação, entram em vigor dois dias de descanso remunerado por semana (um deles, preferencialmente aos domingos) e a carga semanal cai para 42 horas. A etapa seguinte completa a migração para 40 horas, dentro do período de transição previsto no parecer.

Tramitação e bastidores da votação

Mais cedo, na mesma quarta (27), o texto havia sido aprovado em comissão especial por 34 votos a 4, em parecer relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Na comissão, parlamentares do PL e do Novo votaram contra o relatório.

Durante a análise, deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que buscava alterar pontos do cronograma de transição, mantendo o texto do relator. O debate sobre prazos ganhou força nas últimas semanas com pressões de entidades empresariais por mais tempo de adaptação e negociações em torno de uma implementação gradual.

Quem fica fora das novas regras

O texto aprovado prevê exceções: trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de duas vezes e meia o teto do INSS ficam fora das regras de jornada e de controle de ponto. A justificativa apresentada na tramitação é ampliar a flexibilidade para profissionais de alta renda e reduzir incentivos a arranjos de contratação usados para driblar vínculos formais.

Com a aprovação no plenário, a proposta segue para as próximas etapas previstas para emendas constitucionais e, posteriormente, para o Senado. Até lá, o conteúdo ainda pode sofrer ajustes dentro do processo legislativo.