PF e CGU cumprem 31 mandados na Operação Sem Desconto e apuram descontos no INSS
Com aval do STF, nova fase investiga suposto esquema nacional de descontos associativos sem autorização em aposentadorias e pensões; não houve prisões nesta etapa.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Operação Libellum Falsum para apurar a suspeita de compra e uso de certificados escolares falsos apresentados no processo de emissão do certificado de vigilante. A ação teve alvos em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, e em Monteiro, no interior da Paraíba.
Polícia Federal realizou operações em Cabo Frio em investigação de esquema de emissão de diplomas falsos
Foto: Polícia Federal
Segundo a PF, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, sendo três em Cabo Frio (RJ) e sete em Monteiro (PB). A investigação mira indícios de falsidade ideológica relacionados a documentos escolares que teriam sido usados para atender exigências de escolaridade mínima na certificação profissional da área de vigilância.
De acordo com informações divulgadas pela corporação, o caso começou após uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio apresentar à Polícia Federal em Macaé pedidos de emissão de certificados para alunos que não teriam concluído o ensino fundamental. Os requerimentos, inicialmente, foram negados.
Na sequência, a PF afirma que a mesma escola apresentou declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada de Monteiro. O ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a mudança rápida de escolaridade declarada: pessoas que antes não apresentavam sequer o fundamental completo passaram a apresentar documentos apontando conclusão do ensino médio em curto intervalo.
Conforme a Polícia Federal, durante a apuração alguns alunos disseram que os documentos teriam sido providenciados pelo proprietário da escola de vigilantes por meio da instituição paraibana, citando uma suposta modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a distância. Ainda segundo a PF, houve relatos de provas enviadas por celular e realizadas depois das datas que constariam nos certificados, além de pessoas que não souberam explicar como teriam sido avaliadas.
A corporação também informou que uma aluna declarou ter tido um certificado emitido em seu nome sem autorização e sem matrícula, frequência ou realização de provas. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba, ainda segundo a PF, apontou que a instituição investigada não tinha autorização para ofertar ensino a distância a alunos de outros estados, realizou inspeção administrativa, identificou irregularidades e suspendeu as atividades.
Os investigados podem responder por falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros crimes que eventualmente venham a ser identificados ao longo das apurações. A PF afirmou que, após o caso inicial, outros diplomas emitidos pela mesma instituição também passaram a aparecer em pedidos feitos à unidade responsável na Delegacia da PF em Macaé para emissão de certificado de vigilante.