Um projeto que mexe no calendário de progressões do funcionalismo municipal foi retirado da pauta de votações durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (27/05). A decisão ocorreu após reivindicações de parte dos servidores e teve como objetivo ampliar o debate sobre o tema.

Proposta sobre progressões é retirada para ampliar discussão

O texto em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22, que seria analisado em primeiro turno. A proposta altera o cronograma de implementação financeira das progressões dos servidores do Executivo, previstas na Lei Complementar nº 09, e acabou não sendo apreciada na sessão.

Recomposição salarial e vale-alimentação avançam em 1ª discussão

Apesar da retirada do PLC 22, outras duas matérias voltadas aos trabalhadores da Prefeitura foram aprovadas em primeira discussão. Uma delas é o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.752, que prevê recomposição salarial de 4,26% para a categoria, além de reajuste no vale-alimentação.

O mesmo texto também trata do aumento destinado aos profissionais da Educação, fixado em 5,4%, em alinhamento com o piso salarial nacional.

Plano de carreira é ajustado para garantir salário mínimo

A segunda proposta aprovada foi o PLC nº 21, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do município, estabelecido pela Lei Complementar nº 08/24. Segundo a Prefeitura, a mudança busca garantir que nenhum servidor receba vencimento básico mensal abaixo do salário mínimo nacional vigente.