Audiência Pública em Timóteo Reforça Urgência por Delegacia da Mulher

Na noite de quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Timóteo foi palco de uma audiência pública com foco na violência contra as mulheres. O encontro, promovido pelas vereadoras Pastora Sônia Andrade, Leninha Dimas e Renara Cristina, teve como objetivo discutir políticas públicas e estratégias de enfrentamento à violência de gênero na cidade.

Foto: Divulgação/PMT

Durante o evento, foi enfatizada a necessidade urgente da implantação de uma Delegacia da Mulher em Timóteo. A ausência de uma unidade especializada tem sido um obstáculo significativo na proteção e assistência às vítimas de violência doméstica e sexual.

Esse espaço nesta noite é uma proposta importante para divulgar esse serviço que a Polícia Militar daqui oferece de desestimular ações de violência doméstica e tentar minimizar esse cenário triste" , observou Lindomar.

Dados apresentados pela secretária municipal de Assistência Social, Luciene Silva, revelam que em 2024, 461 mulheres foram vítimas de violência em Timóteo. No primeiro trimestre de 2025, já foram registrados 135 casos, representando um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. Luciene também apontou que Minas Gerais, com quase 900 municípios, possui apenas 70 Delegacias da Mulher, evidenciando a necessidade de expansão desses serviços.

A vereadora Renara Cristina alertou sobre o alto índice de subnotificação de casos de violência na cidade, enfatizando a urgência de transformar discursos em ações concretas. A representante da OAB, Cristiana Miranda, reforçou a importância da prática efetiva na luta contra a violência de gênero, destacando a relevância da presença feminina na política local.

Questionado sobre a ausência de uma Delegacia da Mulher em Timóteo, o prefeito Vitor Prado explicou que enfrenta dificuldades relacionadas a recursos e localização para a instalação da unidade. Ele mencionou a possibilidade de realocar a delegacia de Trânsito para o centro da cidade, mas ressaltou a necessidade de autorização e recursos do governo estadual para viabilizar a mudança.

O Atlas da Violência 2025 revelou um aumento de 2,5% nos homicídios femininos no Brasil entre 2022 e 2023. A maioria desses crimes ocorre no ambiente doméstico, com mulheres negras sendo as principais vítimas. O estudo também destaca que a violência física é mais comum a partir dos 20 anos, enquanto meninas de 0 a 9 anos sofrem principalmente com negligência, e adolescentes de 10 a 14 anos enfrentam maior incidência de violência sexual.

Entre os desafios apontados pelo Atlas está a subnotificação de casos, muitas vezes devido ao receio das vítimas em denunciar e à falta de preenchimento adequado dos dados pelos profissionais de saúde. Essa realidade dificulta a implementação de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher.

O Brasil conta com diversas leis voltadas para a proteção das mulheres, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece medidas de assistência e proteção às vítimas de violência doméstica; a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que qualifica o assassinato de mulheres como crime hediondo; e a Lei Joana Maranhão (Lei nº 12.650/2015), que altera os prazos de prescrição de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos importantes, incluindo a necessidade de implantação de uma Delegacia da Mulher, criação de uma casa de acolhimento para vítimas, desenvolvimento de políticas públicas de educação infantil sobre a questão da violência de gênero e a elaboração de uma carta aberta para mobilizar a sociedade e as autoridades competentes.