Governo inicia ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS a partir de 24 de julho

O governo federal anunciou que iniciará, a partir de 24 de julho, o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto:  INSS/Divulgação

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os pagamentos serão realizados em lotes quinzenais, com o primeiro contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão depositados diretamente nas contas dos segurados, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A estimativa do governo é que aproximadamente 3,4 milhões de pessoas tenham sido afetadas pelas fraudes, que ocorreram entre 2019 e 2024. Para viabilizar os pagamentos, será editada uma Medida Provisória autorizando a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 2,1 bilhões. A expectativa é que o Congresso Nacional aprove a medida antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

O ressarcimento será feito de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial por parte dos beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou R$ 2,8 bilhões em ativos de entidades envolvidas nas fraudes, o que, segundo o governo, garantirá que a população não arque com os prejuízos.

A iniciativa ocorre em meio à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigará as fraudes. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, manifestou preocupação de que a CPMI possa atrasar os ressarcimentos, enquanto a oposição afirma que a comissão é essencial para apurar responsabilidades e evitar novos casos.

O governo pretende concluir todos os pagamentos até o final de 2025, priorizando os segurados mais vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. O calendário completo de ressarcimentos será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 15 de julho.