Escolas do ES precisarão de aval dos pais para abordar identidade de gênero

A partir de agora, escolas públicas e privadas no Espírito Santo terão que solicitar permissão formal dos pais ou responsáveis para que os estudantes possam participar de atividades que abordem identidade de gênero. A exigência é fruto da nova Lei 12.479/2025, promulgada em 21 de julho pela Assembleia Legislativa do Estado.

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De acordo com o texto da norma, originada do Projeto de Lei 482/2023, apresentado pelo deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos), o conteúdo relacionado a temas como orientação sexual, igualdade de gênero e diversidade sexual só poderá ser repassado aos alunos mediante autorização por escrito dos responsáveis legais.

“A exposição a esse tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes”, justificou o parlamentar ao defender a medida, argumentando que essas discussões possuem, segundo ele, caráter doutrinário

A proposta passou por diversas comissões, incluindo as de Justiça, Direitos Humanos, Educação, Proteção à Criança e Finanças. Durante sua tramitação, o próprio autor do projeto apresentou emendas para ajustes no texto.

Aprovada em 24 de junho, a redação final foi encaminhada ao governador Renato Casagrande (PSB). Como não houve manifestação do Executivo estadual dentro do prazo previsto, a promulgação da lei coube ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União Brasil), conforme estabelece a Constituição estadual.

Em caso de descumprimento da norma, as instituições de ensino poderão ser responsabilizadas nas esferas civil e penal. A definição das penalidades ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que terá até 90 dias para regulamentar a aplicação das sanções previstas.