Mais de 500 mil aposentados já receberam ressarcimento por descontos irregulares no INSS

Desde a última quinta-feira, 24 de julho, o governo federal deu início ao processo de ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. Em apenas dois dias, aproximadamente 500 mil pessoas já foram beneficiadas com a devolução de valores, que somam cerca de R$ 330 milhões.

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social neste sábado, 26, os pagamentos estão sendo feitos diretamente na mesma conta onde os beneficiários recebem o valor do benefício mensal. As transferências são realizadas em parcela única e incluem a correção monetária com base no IPCA. Não é necessário fornecer dados bancários adicionais para receber o montante.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que o plano prevê pagamentos até o dia 30 de novembro para cerca de 1.052.000 pessoas que já têm agendamentos aprovados. Além disso, 1,2 milhão de beneficiários já firmaram acordo para serem ressarcidos.

"Essas 500 mil pessoas representam aproximadamente R$ 330 milhões que já foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas. É importante lembrar que, embora o INSS esteja adiantando esse valor, a ideia é que esse dinheiro seja ressarcido pelos próprios fraudadores",

reforçou Waller.

Para aderir ao processo de ressarcimento, os beneficiários devem contestar os descontos associativos. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo número 135 ou ainda nas agências dos Correios. As entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Mesmo após o início dos pagamentos, os interessados ainda podem contestar valores descontados de forma indevida até o dia 14 de novembro de 2025. E, mesmo após essa data, a possibilidade de adesão ao acordo seguirá aberta.

Segundo o INSS, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao programa de devolução, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários que têm direito ao ressarcimento.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. O valor tem como objetivo cobrir os reembolsos dos descontos irregulares praticados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Apesar da antecipação do pagamento por parte do governo, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, deixou claro que os responsáveis serão cobrados judicialmente.

"O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional",

afirmou o ministro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu bloquear cerca de R$ 2,8 bilhões em bens pertencentes a essas entidades, que são investigadas pela Polícia Federal por envolvimento em esquemas de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões. A apuração sobre o caso segue em andamento.