O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir como as novas tecnologias influenciam os direitos autorais e a validade de contratos musicais antigos. O tema ganha destaque por envolver o processo em que Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos questionam acordos firmados décadas atrás.

Entenda o caso em debate no STF

A disputa tem origem em uma ação movida contra a editora Fermata do Brasil, responsável por obras de Roberto Carlos e de Erasmo Carlos. Os artistas e familiares defendem a revisão de contratos celebrados entre 1964 e 1987, firmados em uma época em que só existiam mídias físicas, como LPs, CDs e DVDs, sem previsão para o uso em plataformas digitais.

Impactos para o mercado musical

O STF já reconheceu repercussão geral no processo, sinalizando que a decisão deve servir de referência para situações similares no país. No centro do debate está o questionamento de contratos antigos diante do avanço tecnológico e das mudanças nos meios de consumo de música.

Os artistas alegam descumprimento dos contratos e falta de clareza quanto ao uso das músicas em serviços de streaming.

Argumentos das partes envolvidas

Segundo Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos, os contratos originais não contemplam os usos digitais e, por isso, é necessário rever os acordos. Já a editora Fermata sustenta que os direitos foram cedidos de forma definitiva na assinatura dos contratos e que a autorização de exploração comercial das músicas se mantém válida, independentemente do formato ou da tecnologia utilizada.

O objetivo da audiência pública

A sessão é conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Conforme divulgado pela Corte, a audiência reúne 23 participantes, entre especialistas, professores, artistas e representantes de gravadoras e entidades ligadas ao setor musical. O debate está organizado em dois temas principais: a exploração econômica das obras intelectuais no ambiente digital e o direito de fiscalização do uso de músicas nas plataformas de streaming.

De acordo com o STF, a intenção é reunir subsídios técnicos e jurídicos que possam auxiliar na definição sobre até que ponto os contratos antigos permanecem válidos frente à realidade do mercado atual.