Salário dos vereadores de BH pode subir de R$ 18 mil para R$ 25 mil

Os vereadores de Belo Horizonte estão discutindo uma proposta para aumentar os salários da próxima legislatura. O subsídio atual de R$ 18.402,02 poderia ser reajustado para R$ 25 mil, considerando a recomposição inflacionária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos. A medida, que precisa da maioria dos integrantes da Mesa Diretora, enfrenta resistência interna e ainda não possui número suficiente de apoiadores.

Histórico e Contexto do Reajuste

O último aumento salarial dos vereadores da capital mineira ocorreu em 2016. Desde então, os vencimentos vinham sendo ajustados automaticamente pelo IPCA, prática encerrada em 2020. Com isso, os valores permaneceram congelados nos últimos quatro anos. Agora, o vereador Juliano Lopes (Podemos), candidato único à presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), busca viabilizar o reajuste antes do fim do ano, garantindo que a correção entre em vigor na próxima legislatura. A legislação impede aumentos salariais para parlamentares durante o mesmo mandato.

Debate na Câmara

Juliano Lopes, que atualmente é o primeiro vice-presidente da Casa, precisa de mais três assinaturas entre os seis integrantes da Mesa Diretora para que o projeto de resolução possa tramitar. Até o momento, conta com o apoio da vereadora Flávia Borja (DC), mas enfrenta oposição do atual presidente, Gabriel Azevedo (MDB), e da vereadora Marcela Trópia (Novo). Álvaro Damião (União Brasil), vice-prefeito eleito e membro da Mesa, não se posicionou publicamente, enquanto Ciro Pereira (Republicanos), que não foi reeleito, não foi localizado.

Azevedo, que não disputou a reeleição e encerra seu mandato como presidente da Câmara no fim do ano, reiterou sua oposição à proposta. Segundo ele, o momento para discutir o reajuste já passou, e a medida fere princípios éticos ao ser proposta após a eleição dos novos integrantes do legislativo.

Obstáculos Jurídicos

A Procuradoria da CMBH emitiu parecer contrário ao reajuste, citando uma súmula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o documento, a fixação dos subsídios deveria ocorrer antes do prazo final das eleições para não infringir o princípio da moralidade. A Procuradoria alerta que a aprovação do aumento após a definição dos vereadores eleitos pode ser interpretada como favorecimento aos próprios beneficiários.

Além dos salários mensais, os vereadores têm direito a receber um valor adicional no início e no final de cada legislatura, equivalente ao subsídio mensal líquido, além de um décimo terceiro proporcional à participação em sessões plenárias ao longo do ano.