A Justiça absolveu o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil em uma ação que cobrava IPTU atrasado de um imóvel ligado à sua família. A decisão considerou que não há como manter a cobrança de tributos sobre um terreno cuja localização exata e titularidade não são claramente identificadas nem pela própria prefeitura.

O lote em discussão integra uma área deixada como herança por Moysés Kalil, avô do ex-prefeito. Situado às margens da Avenida Pedro I, em Venda Nova, o terreno foi parcialmente desapropriado para a duplicação da via, o que acabou provocando alterações e inconsistências em seus dados cadastrais.

Desapropriação, dúvida sobre propriedade e nulidade da cobrança

No despacho, o juiz Rafael Guimarênes Carneiro, da Vara de Feitos Tributários, ressaltou que a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) confirmou a desapropriação parcial da área, mas não conseguiu esclarecer com precisão quem é o proprietário da parte remanescente do terreno.

O magistrado registrou que os esclarecimentos apresentados pela Sudecap indicam a desapropriação parcial de área pertencente ao espólio de Moysés Kalil, com imissão na posse em 2013, mas sem elementos técnicos suficientes para afirmar se a área que restou é, de fato, a mesma que deu origem aos lançamentos tributários e se ela pertence ao espólio ou aos herdeiros.

Diante das inconsistências cadastrais e da ausência de comprovação da titularidade do imóvel, o juiz determinou a nulidade das certidões de dívida ativa que embasavam a cobrança do IPTU e absolveu Kalil. A Prefeitura de Belo Horizonte foi condenada a arcar com as custas do processo.

Para o magistrado, a combinação entre cadastro impreciso, dúvida sobre a propriedade e falta de identificação correta do bem inviabiliza a manutenção da cobrança tributária.

Críticas políticas e CPI na Câmara de BH

A dívida relativa ao imóvel serviu de munição para adversários de Kalil, que passaram a acusar incoerência por parte de um prefeito supostamente devedor de IPTU. As críticas se intensificaram a partir de 2017, após a posse do ex-prefeito, quando a cobrança do tributo foi suspensa por decisão da Procuradoria Municipal.

A medida motivou a chamada “CPI do Abuso de Poder” na Câmara Municipal, que investigou atos do então prefeito, entre eles a suposta suspensão irregular da cobrança de IPTU desse imóvel específico.

Kalil sempre negou irregularidades e também a posse do terreno, afirmando que não paga IPTU de bens que não reconhece como seus e classificando a área herdada como um problema que se arrasta no tempo.

Absolvição em BH e outros entraves na Justiça

A decisão que inocenta Kalil na ação do IPTU ocorre em meio aos planos do ex-prefeito de voltar à disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026, agora pelo PDT. Ele havia renunciado ao cargo em 2022 para concorrer ao Executivo estadual, mas perdeu para o atual governador Romeu Zema.

No caminho até uma nova candidatura, porém, Kalil ainda enfrenta outros obstáculos judiciais. A questão do IPTU em Belo Horizonte foi removida do caminho, mas não é o único nem o principal problema que o ex-prefeito precisa resolver.

Ele foi condenado e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por não ter exigido que um condomínio de luxo na capital mineira retirasse guaritas e restrições de acesso às vias públicas. Kalil contesta a condenação e sustenta que a ordem de retirada das estruturas foi dada, mas, segundo a Justiça, a determinação não foi cumprida de forma satisfatória, o que teria prejudicado a população de Belo Horizonte.

Ainda cabe recurso nessa ação, mas, enquanto a sentença estiver válida, ela impede o ex-prefeito de se candidatar, mesmo com a absolvição no caso do IPTU atrasado.