Já está aberto o prazo para que vereadores e vereadoras apresentem emendas ao orçamento municipal de 2026. A proposta, que estima receita e fixa despesa do município, prevê um total de R$ 2,035 bilhões e tramita na Casa desde 30 de setembro.

Saúde concentra maior volume de recursos

Segundo o projeto, a área de saúde ficará com a maior fatia do orçamento. O Fundo Municipal de Saúde deve receber R$ 710,3 milhões, montante destinado à manutenção de serviços, programas de atendimento e estrutura hospitalar.

A educação também aparece entre as prioridades. Estão reservados R$ 204,4 milhões para escolas, transporte escolar e manutenção da rede municipal de ensino.

Entre as principais despesas previstas, destacam-se os gastos com pessoal, estimados em R$ 831 milhões, um dos maiores compromissos financeiros do município. A área de infraestrutura urbana também está contemplada entre os principais investimentos.

Receitas municipais e transferências

As receitas estão distribuídas entre diferentes tributos e repasses. O IPTU tem arrecadação estimada em R$ 155,1 milhões, enquanto o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve somar R$ 223,2 milhões. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) tem previsão de R$ 86,3 milhões.

Na área da saúde, as transferências do SUS estão estimadas em R$ 315,2 milhões. O projeto também contempla outras transferências estaduais e federais como componentes relevantes da arrecadação municipal.

Limite para créditos suplementares

A proposta orçamentária inclui autorização para que o Poder Executivo abra créditos adicionais suplementares de até 25% do valor total do orçamento, sem necessidade de autorização prévia da Câmara. Esse mecanismo confere maior flexibilidade para ajustes ao longo da execução orçamentária.

Em anos anteriores, esse mesmo percentual já foi solicitado, mas houve ocasiões em que a Câmara optou por reduzir o limite para 10%.

Tramitação e participação popular

O projeto seguirá em análise pelas comissões temáticas e a expectativa é que a tramitação se estenda até o fim do ano.

A participação da população no debate é apontada como essencial, especialmente diante do volume de recursos destinado às áreas sociais e do impacto direto sobre os serviços oferecidos à população.