O ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas atividades partidárias suspensas pelo Partido Liberal (PL) nesta quinta-feira (27), após ter os direitos políticos cassados em decorrência de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada depois que Bolsonaro começou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Desde sábado (22), ele está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em Brasília.

Fundamentação legal da suspensão no PL

A suspensão tem como base a Lei 9.096/95, a Lei dos Partidos Políticos. De acordo com o Artigo 22, item II, a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação por improbidade administrativa passa a valer após o trânsito em julgado e provoca a perda da filiação partidária, do cargo eletivo e impede que o candidato seja diplomado.

Questionado sobre a suspensão pela TV Globo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, limitou-se a dizer que a medida segue a legislação. O partido também informou que a remuneração de Bolsonaro será interrompida.

Bolsonaro ocupava o cargo de presidente de honra do PL, posto que lhe garantia remuneração bruta mensal de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um deputado federal, conforme já havia detalhado o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Decisão judicial e cumprimento da pena

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica.

Na terça-feira seguinte, Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal ligada à trama golpista e definiu que a pena fosse cumprida na própria Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Mesmo após a prisão e a suspensão das atividades partidárias, Bolsonaro segue no centro do debate político e jurídico, acumulando desdobramentos que envolvem desde sua situação prisional até a perda de benefícios e posições dentro do partido pelo qual vinha atuando como principal liderança.