Salário mínimo tem reajuste para R$ 1.412 em decreto assinado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, antes de sair para as férias de fim de ano, um decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. Este aumento segue a aprovação pelo Congresso em agosto, após uma medida provisória do governo Lula em maio, retomando uma política de reajuste real do salário mínimo que havia sido implementada em gestões anteriores do PT.

Impacto do Reajuste no Orçamento Inicialmente, o governo havia previsto um salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano, mas a desaceleração da inflação resultou em um reajuste menor. O aumento do salário mínimo tem implicações significativas nas contas públicas, uma vez que ele é referência para gastos federais como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Histórico da Política de Reajuste O reajuste real do salário mínimo, que combina a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, foi implementado informalmente por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994, após o Plano Real. Este modelo foi oficializado nas gestões do PT e transformado em lei durante a presidência de Dilma Rousseff (PT), com vigência de 2015 a 2019. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), não houve reajuste do salário mínimo acima da inflação.