As regras para se aposentar pelo INSS vão ficar mais rígidas a partir de 2026. As mudanças já estavam previstas na reforma da Previdência de 2019, que determinou um aumento gradual das exigências por meio das chamadas regras de transição.
Hoje, dois modelos principais passam por ajustes ano a ano. O primeiro combina idade mínima e tempo de contribuição. O segundo leva em conta a soma da idade com o período contribuído, a chamada regra dos pontos. Em ambos os casos, os requisitos sobem a cada virada de ano, endurecendo o acesso à aposentadoria.
STF mantém regras aprovadas pela reforma da previdência
Foto: Agência Brasil
Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Carlos Brandão, a reforma estabeleceu como idade mínima definitiva 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para quem já contribuía antes de 2019, porém, foram criadas faixas intermediárias, com o objetivo de tornar a transição mais gradual.
Uma das regras de transição exige tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, além de um patamar de idade que aumenta ano a ano.
Em 2025, os homens podem se aposentar aos 64 anos, desde que tenham 35 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Com a chegada de 2026, essa idade mínima sobe seis meses: homens passam a precisar de 64 anos e meio, e mulheres, de 59 anos e meio, mantendo-se inalterado o tempo mínimo de contribuição exigido.
Outra regra de transição que sofrerá alteração é a regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição para definir o direito à aposentadoria.
Em 2025, a mulher se aposenta quando atinge 92 pontos, resultado da soma entre idade e tempo de contribuição, desde que tenha, no mínimo, 30 anos de contribuições. Já o homem precisa alcançar 102 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição.
A partir de 2026, essa exigência aumenta em um ponto para cada sexo: serão necessários 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
De acordo com o especialista, a tendência é que as exigências continuem subindo nos próximos anos, o que torna o planejamento previdenciário cada vez mais importante para quem deseja se aposentar sem surpresas.
“A reforma já deixou claro que o objetivo é adiar cada vez mais as aposentadorias. Isso já aconteceu, por exemplo, com as mulheres, que antes se aposentavam aos 60 anos por idade e hoje precisam atingir 62. É provável que novas mudanças ocorram no futuro”, explica Carlos.Carlos Brandão
O advogado recomenda que os trabalhadores evitem ficar longos períodos sem contribuir para o INSS, principalmente quem atua na informalidade. Para ele, quem não contribui não aparece para o sistema previdenciário e pode ter o direito à aposentadoria comprometido.
No caso de trabalhadores informais e autônomos, a orientação é buscar um vínculo formal ou manter os recolhimentos mensais em dia, de forma a garantir o acesso aos benefícios previdenciários no futuro.
