O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (2) o pagamento de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 que optaram pelo saque-aniversário do FGTS.
De acordo com a pasta, o cronograma de liberação segue até 12 de fevereiro e deve beneficiar 822.559 trabalhadores em todo o país. A maior parte desse público receberá o dinheiro diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, sem necessidade de solicitação adicional.
Valores, segundo a pasta, começam a ser depositados nesta segunda-feira (2). Ao todo, MTE informou que mais de 822 mil trabalhadores serão beneficiados.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Quem não tem conta informada no sistema poderá sacar os valores nos terminais de autoatendimento da Caixa, em casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.
Segundo o Ministério do Trabalho, o universo de pessoas com saldo disponível para saque chega a 14,1 milhões. No entanto, 9,9 milhões de trabalhadores têm parte dos recursos comprometida por empréstimos bancários contratados com base no saque-aniversário, o que impede o recebimento do valor integral.
Além disso, outras 2,1 milhões de pessoas estão com o saldo totalmente comprometido por esse tipo de operação de crédito, sem qualquer valor disponível para saque neste momento.
Na modalidade saque-aniversário, o trabalhador demitido sem justa causa passa a ter direito apenas ao saque da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, e não ao valor total depositado na conta vinculada.
O saque integral do FGTS continua restrito a situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves ou aquisição da casa própria.
O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário pode solicitar o retorno à modalidade anterior, que permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa. Porém, a mudança de regime só produz efeito dois anos depois do pedido, conforme as regras em vigor.
