O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter, nesta terça-feira (27/1), a prisão domiciliar humanitária de Josilaine Cristina Santana, de 43 anos, mesmo após ela ter violado as regras do regime. Condenada a 16 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, ela cumpre a pena em casa desde 13 de dezembro, por estar grávida de 18 semanas.
Moraes também autorizou assistência psicológica a Josilaine uma vez por semana
Foto: Foto: Antonio Augusto/STF
Em 12 de janeiro, Josilaine deixou sua residência, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por quatro horas, em desacordo com a determinação judicial. Pelo regime fixado, ela só poderia sair sem autorização prévia em casos de urgência ou emergência. A defesa alega que foi exatamente essa a situação.
A advogada Elisângela Monteiro afirmou que a saída ocorreu durante uma grave crise de ansiedade, associada a quadro de pânico, que a levou a buscar atendimento em unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Segundo a defesa, a condição emocional foi aguda, imprevisível e involuntária.
De acordo com a advogada, Josilaine permaneceu fora de casa das 15h30 às 19h30, pois só conseguiu atendimento no último serviço procurado. Três unidades 24 horas teriam sido buscadas até que ela fosse atendida no Caps III Adulto, onde, ainda conforme o relato, foi avaliada por uma médica psiquiatra e recebeu prescrição de sertralina 50 mg.
A defesa também ressaltou que, nesse período, Josilaine não desligou a tornozeleira eletrônica e não manteve contato indevido com terceiros. Para a advogada, a crise psiquiátrica configura motivo de força maior e afasta a caracterização de falta disciplinar grave ou descumprimento deliberado da decisão do STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou suficientes as justificativas apresentadas por Josilaine e sua defesa. Ele destacou que o receituário médico, datado de 12 de janeiro de 2026, com timbre do Caps e prescrição de medicamento antidepressivo, é compatível com as informações sobre o motivo, o horário e o período em que ela deixou o domicílio.
Ao decidir, Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República e manteve a prisão domiciliar humanitária, bem como as medidas cautelares já impostas. O ministro, no entanto, fez uma advertência expressa à condenada sobre futuras violações do regime.
Moraes também autorizou que Josilaine receba assistência psicológica uma vez por semana em Contagem. A autorização veio acompanhada da exigência de que a defesa apresente, em até cinco dias, a prescrição do tratamento psicológico.
O ministro fez essa exigência após o procurador-geral da República apontar que o receituário médico já juntado aos autos tem validade de 30 dias, embora faça referência à necessidade de continuidade do tratamento. Assim, a manutenção do acompanhamento profissional dependerá da apresentação do documento complementar.
A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Moraes após pedido da defesa, que relatou a situação de Josilaine no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A advogada afirmou que a gestante vivia em um ambiente de violência, ameaças e completa vulnerabilidade, com risco concreto à sua integridade física e psicológica e à vida do bebê.
Em petição, Elisângela Monteiro reproduziu trecho de uma carta atribuída a Josilaine, na qual ela relata ter sido agredida dentro da unidade prisional em 26 de novembro, junto com outras detentas, inclusive grávidas.
Josilaine já cumpriu dois anos, três meses e nove dias da pena imposta pelo STF. Ela foi condenada pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado com grave ameaça ou violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em uma série de condenações no STF, com penas pesadas e regime rigoroso, incluindo medidas excepcionais como a prisão domiciliar humanitária em casos específicos, como o de gestantes.
