A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou neste mês uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O material reúne os principais pontos da primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao uso de IA no exercício da medicina, publicada em fevereiro de 2026. A norma prevê um prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto.
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Em nota, a AMB avalia que um dos pilares da resolução, destacado na cartilha, é o entendimento de que a IA deve ser empregada exclusivamente como ferramenta de apoio, sem substituir o papel do profissional.
A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente
AMB
A associação também afirma que, embora a tecnologia possa ampliar a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano deve prevalecer em qualquer circunstância.
A cartilha detalha direitos dos médicos, como a possibilidade de usar a IA como suporte à decisão e de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. *
O documento também lista deveres apontados como fundamentais pela AMB, incluindo a necessidade de capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada.
Entre as proibições expressas, estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.
Outro ponto destacado é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança para cada categoria. Segundo a AMB, sistemas de maior impacto clínico exigem estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.
A cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontuário é condição essencial para garantir proteção jurídica ao médico e recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, com foco na transparência ao paciente.
O material também reforça como obrigatória a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que informações de saúde são consideradas dados sensíveis.
Com linguagem acessível, a cartilha traz um passo a passo para a conformidade com a resolução do CFM, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes.
Além disso, o material apresenta um checklist institucional e um glossário com conceitos relacionados à IA na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos. Para a AMB, a iniciativa busca apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da tecnologia, promovendo inovação sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional.
