O feriado municipal que celebra o aniversário de Ipatinga e Timóteo, nesta quarta-feira, 29 de abril, terá horários diferenciados no setor de gêneros alimentícios, que inclui supermercados, açougues, hortifrútis e estabelecimentos similares. Em Ipatinga, o funcionamento está autorizado das 8h às 18h. Já em Timóteo, o atendimento ao público ocorre das 7h às 14h.
Segundo a entidade, a legislação e as convenções proíbem a utilização de mão de obra de empregados nesta data em todos os municípios da região.
Foto: Divulgação
A abertura do setor é garantida pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas pelo Sindcomércio Vale do Aço, com o objetivo de assegurar à população acesso a itens básicos durante as celebrações das cidades.
Diferentemente do setor alimentício, os demais estabelecimentos comerciais de Ipatinga e Timóteo não funcionarão neste feriado. Por força da Lei Federal 11.603/2007 e conforme estipulado nas CCTs com os sindicatos laborais Seci e Secteo, fica mantido o impedimento legal para a utilização de mão de obra de funcionários em feriados para lojas de rua, shopping centers e centros comerciais.
Na prática, a proibição do uso de colaboradores inviabiliza a abertura desses segmentos, com exceção apenas dos serviços essenciais, como farmácias e postos de combustíveis, que operam normalmente.
O presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, afirmou que a definição clara sobre o funcionamento é importante tanto para empresários quanto para consumidores.
Nossas negociações buscam atender às demandas de abastecimento da sociedade em datas festivas. Ao garantirmos que os supermercados funcionem em horários estratégicos, oferecemos conveniência para as famílias sem desrespeitar as normas vigentes para as demais categorias. É uma prestação de serviço essencial para o equilíbrio econômico das nossas cidades
José Maria Facundes
O Sindcomércio informou que empresas do comércio e escritórios de contabilidade podem consultar a íntegra dos instrumentos coletivos no site oficial da entidade (www.sindcomerciova.com.br). O suporte informativo também está disponível pelo WhatsApp (31) 98261-2728.
Segundo a entidade, a legislação e as convenções proíbem a utilização de mão de obra de empregados nesta data em todos os municípios da região.
Foto: Divulgação
Como informação de utilidade pública, o Sindcomércio comunicou ainda que, no próximo dia 1º de maio, em razão do Dia do Trabalhador, o comércio em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo estará fechado. Segundo a entidade, a legislação e as convenções proíbem a utilização de mão de obra de empregados nesta data em todos os municípios da região.
