O governo federal passou a prever punições para bancos que cobrarem taxas de juros “muito acima” da média do mercado no crédito consignado privado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27). A modalidade tem as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento, o que funciona como garantia do empréstimo e, em geral, resulta em juros menores do que em outras linhas de crédito.
Decisão define uma taxa de referência para o cálculo dos juros. Instituições que cobrarem taxas acima da média do mercado poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador, informou o Ministério do Trabalho.
Foto: Freepik.
A decisão foi tomada no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. A medida não fixa um teto específico de juros, mas cria uma taxa de referência para orientar o cálculo das cobranças.
As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência. As que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do TrabalhadorMinistério do Trabalho e Emprego
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa média de juros dessas operações está em 3,66% ao mês.
A medida também limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.
Em relatório, o BTG Pactual avaliou que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês e que, com isso, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%. O banco citou surpresa negativa com a decisão.
Segundo o BTG Pactual, embora o governo não tenha imposto uma taxa máxima para a modalidade, como ocorre no consignado do INSS, a iniciativa “cria um precedente” e gera incerteza sobre a evolução da média dos juros ao longo do tempo.
Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado e tem impulsionado a demanda por esse tipo de financiamento.
Segundo o ministério, o programa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando 9 milhões de trabalhadores em operações feitas por 97 instituições financeiras.
Também nesta segunda-feira, dados do Banco Central (BC) indicaram que o endividamento das famílias chegou a 49,9% em fevereiro, o maior patamar da série histórica iniciada em 2005.
A iniciativa voltada ao consignado deve ser integrada a outra ação do governo, a ser anunciada nesta semana, voltada à renegociação de dívidas. A medida ocorre em meio ao aumento da inadimplência no país, o que pode afetar a percepção de bem-estar das famílias em um ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tentar a reeleição.
