O governo anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que usuários regularizem débitos relacionados a tarifas de pedágio e, durante esse período, interrompe a aplicação de novas multas por infração.
Pedágio em Guarapari, Espírito Santo—imagem de arquivo
Foto: Reprodução/Ecovias Capixaba
O novo formato será adotado em regime de transição. Segundo o governo, a iniciativa tem o objetivo de garantir tempo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.
Ao mesmo tempo, a medida pretende melhorar a experiência do cidadão, reforçar a segurança jurídica e permitir uma adaptação gradual de usuários e operadores.
No modelo free flow, não há cancelas que obriguem motoristas a reduzir a velocidade ou parar na rodovia.
O sistema opera por meio de pórticos instalados em pontos do trajeto, equipados com sensores, leitores de TAGs (transponders) e câmeras que fazem a leitura de placas (ANPR).
A cada passagem por um pórtico, o veículo é registrado eletronicamente. A identificação pode ocorrer pela etiqueta eletrônica (TAG) ou pela leitura da placa.
Com TAG, a tarifa é debitada automaticamente. Já sem TAG, o pagamento deve ser feito pelo site ou pelos canais da concessionária.
Quando a tarifa não é paga dentro do prazo, a situação pode ser caracterizada como evasão de pedágio, com possibilidade de multa.
