Ministro Alexandre de Moraes pode ser sancionado pelos EUA com base em lei usada contra violadores de direitos humanos

A possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou força após declarações recentes do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que indicou uma 'grande possibilidade' de aplicação de medidas com base na Lei Magnitsky.

Foto: STF

O cenário internacional se acirra com a sustentação feita pelo deputado republicano Cory Lee Mills, que acusa o STF de perseguir opositores políticos, jornalistas e cidadãos, além de uma suposta tentativa de prisão com motivação política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As alegações estão sendo analisadas à luz da legislação norte-americana que autoriza sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Especialistas em Direito Internacional, como o professor Lucas Lima da UFMG, consideram plausível a imposição de sanções. Ele explicou que sanções individuais são aplicadas contra figuras ou governos que violam normas internacionais e que o caso de Moraes pode se enquadrar nessa categoria, sobretudo por pressões políticas externas.

Caso sejam aplicadas, as sanções previstas vão desde o bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos até o impedimento de entrada no país, podendo ainda afetar entidades ligadas ao sancionado, com penalidades e congelamento de ativos. Lima destacou que essas medidas colocariam Moraes em uma situação delicada no sistema internacional, inclusive no setor bancário.

As possíveis repercussões dentro do Brasil também são observadas com atenção. O professor prevê uma resposta firme do governo federal, que pode considerar ofensiva a sanção de um dos seus principais membros do Judiciário. Para ele, a medida é controversa no campo do direito internacional e pode encontrar resistência em diversos setores.

A movimentação política que impulsiona essas sanções parte principalmente de aliados do ex-presidente Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), atualmente nos EUA, atua para viabilizar tais medidas. Ele afirma estar engajado em denunciar violações de direitos humanos e resgatar liberdades no Brasil.

A atuação de Eduardo já gerou reações no Brasil. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou à Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão preventiva contra Eduardo, sob a justificativa de garantir a ordem pública e a autoridade do Judiciário. O partido também solicitou sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Agora, a decisão final sobre a possível aplicação das sanções a Moraes está nas mãos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deverá apresentar ao Congresso provas das violações alegadas. O desfecho pode gerar tensão diplomática e influenciar as relações entre os dois países em um momento de instabilidade global.