A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima semanal e cria as condições para o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O texto agora segue para o Senado, onde ainda precisa passar por dois turnos de votação para poder virar emenda constitucional.
Fim da escala 6x1: o que leva empresários a se oporem à redução da jornada de trabalho.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A proposta foi aprovada com ampla margem: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Para uma PEC avançar, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e, no Senado, 49 votos favoráveis em cada turno.
Pelo texto aprovado, a Constituição passará a estabelecer que a “duração do trabalho normal” não poderá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e de ajustes por acordo ou convenção coletiva.
A implementação será gradual, em etapas, com prazo total de até 14 meses após a promulgação. De acordo com o que foi divulgado sobre o parecer aprovado, o desenho de transição prevê que o fim da escala 6x1 (com garantia de duas folgas semanais) entre em vigor após um período inicial contado da promulgação, enquanto a redução completa até o teto de 40 horas se consolida ao longo dos meses seguintes.
O texto aprovado prevê exceções. Ficam fora das novas regras de jornada e de controle de ponto os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de 2,5 vezes o teto do INSS — patamar que, na tramitação na Câmara, foi apontado como cerca de R$ 21,1 mil.
No Senado, o tema deve enfrentar um caminho menos acelerado. A condução da tramitação e a definição do rito — se haverá uma comissão dedicada ao assunto ou se o texto seguirá por comissões temáticas antes do plenário — ainda dependem de decisão da Casa. Também pesa o calendário legislativo, com recesso parlamentar e, em seguida, a intensificação das agendas eleitorais.
Até a manhã desta quinta-feira (28), não havia data anunciada para votação no Senado. A proposta só passa a valer após aprovação pelos senadores em dois turnos e posterior promulgação pelo Congresso.
