Voto do relator aponta para inelegibilidade de Bolsonaro

Iniciou-se o julgamento que poderia definir a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do antigo candidato a vice-presidente, Braga Netto (PL), ambos alvos de um processo movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, proferiu seu voto na terça-feira (27/6), manifestando-se favorável à condenação de ambos.

A acusação central recai sobre uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual Bolsonaro questionou a integridade do processo eleitoral brasileiro sem fornecer evidências para suas alegações. O PDT também acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após um encontro transmitido pela TV pública do governo federal.

O cenário, as alegações e o voto do relator

Gonçalves, na sua argumentação, destacou que Bolsonaro é "integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual" da reunião questionada. Durante o encontro, slides foram mostrados aos representantes estrangeiros, lançando dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Bolsonaro, então candidato à reeleição, argumentou que as motociatas, que reuniam seus apoiadores, constituíam uma "prova" de que se ele não fosse o vencedor do pleito, haveria fraude na eleição. "Conspiracionismo, vitimização e pensamentos intrusivos foram fortemente explorados no discurso de 18/7/2022, para incutir a ideia de que as eleições de 2022 corriam grande risco de serem fraudadas", alegou o relator.

Além disso, Gonçalves assinalou que, ao tentar convencer os eleitores e governos estrangeiros de que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia ser fruto de fraude, Bolsonaro conseguiu um ganho político, considerando a disseminação dessas alegações nas redes sociais.

O advogado do PDT, Walber Agra, em seu discurso na quinta-feira anterior (22/6), enfatizou que as ações de Bolsonaro representavam ataques ao sistema eleitoral e à democracia, buscando desacreditar as instituições. Ele também citou a minuta do golpe, um documento apreendido pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que planejava a declaração de um estado de sítio para impedir a posse de Lula.

Já a defesa de Bolsonaro, conduzida por Tarcísio Vieira de Carvalho, refutou a ideia de que o ex-presidente tentasse executar um golpe. Afirmou que, para alguém planejando um golpe, seria contraditório desacreditar a Justiça Eleitoral e participar das eleições. Carvalho também se opôs à inclusão da minuta do golpe como prova no julgamento. Entretanto, Gonçalves decidiu contra e incluiu o documento para análise.

Prosseguimento do julgamento

Com o avanço do relógio para perto das 22h, a continuação do julgamento foi adiada. Foi anunciado que o voto do Ministro Raul Araújo seria o próximo a ser proferido, na manhã de quinta-feira (29/6). Depois dele, ainda votarão Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A decisão sobre a inelegibilidade do ex-presidente e de seu ex-candidato a vice, portanto, segue em aberto, aguardando os votos dos demais membros do TSE.