Nova norma pode mudar pesca de lagosta com mergulho no Brasil

O Ministério da Pesca e Aquicultura instituiu oficialmente, por meio da Portaria MPA nº 498/2025, um grupo de trabalho voltado à regulamentação da pesca de lagosta realizada com uso de mergulho. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União.

Foto: Reprodução de vídeo

Batizado de GT Mergulho, o grupo integra o Comitê Permanente de Gestão de Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas e atuará de maneira consultiva. Sua principal atribuição será a elaboração de propostas para o ordenamento dessa modalidade de pesca, que é amplamente praticada em diversos estados das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil.

O GT contará com representantes de órgãos como o Ministério da Pesca, do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Marinha do Brasil. Além disso, associações do setor pesqueiro e colônias de pescadores do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Espírito Santo estarão presentes como convidados permanentes nas discussões.

As reuniões acontecerão a cada quinze dias, podendo ser realizadas presencialmente, virtualmente ou em formato híbrido. Existe ainda a possibilidade de encontros itinerantes nas regiões diretamente impactadas pelas novas regras.

O grupo terá um prazo inicial de 180 dias para apresentar seus resultados, podendo esse período ser prorrogado por mais 180 dias, se necessário. Conforme determinado pela portaria, a participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, sem direito a remuneração. Entretanto, despesas com deslocamento poderão ser reembolsadas.

Ao final dos trabalhos, o relatório produzido será submetido ao Comitê Permanente, com o intuito de subsidiar a formulação de normas futuras voltadas à pesca sustentável da lagosta em território nacional.